Execução Fiscal 0916677-48.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.989,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GILDETE FRANCISCA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Gildete Francisca dos Santos - réu-revel Processo 0916677-48.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Gildete Francisca dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:01

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 15:06

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:06

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:10

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:10

Sentença

•04/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Gildete Francisca dos Santos - réu-revel Processo 0916677-48.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Gildete Francisca dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:01

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 15:06

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:44

Conclusos para decisão

24/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:55

Conclusos para decisão

24/04/2020, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 02:03

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2018.

13/12/2018, 18:29

Prazo em Curso

11/12/2018, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 11:07

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 07:57

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 08:37

Conclusos para despacho

05/02/2015, 15:36

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 15:36

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 15:36

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:50

Despacho

•08/03/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 16:43

Despacho

•27/02/2015, 08:37