Execução Fiscal 0917007-45.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGINALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Reginaldo de Oliveira - réu-revel Processo 0917007-45.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reginaldo de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:01

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:07

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 15:07

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:11

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:10

Sentença

•04/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Reginaldo de Oliveira - réu-revel Processo 0917007-45.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reginaldo de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:01

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:07

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:40

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:12

Conclusos para decisão

24/04/2020, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 02:04

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2018.

19/12/2018, 14:08

Prazo em Curso

15/12/2018, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 12:11

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 07:59

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 10:37

Conclusos para despacho

05/02/2015, 16:44

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 16:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 16:43

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:59

Despacho

•12/04/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 16:45

Despacho

•27/02/2015, 10:37