Execução Fiscal 0920071-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.603,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIANE PEROLA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:14

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mariane Perola de Vasconcelos - réu-revel Processo 0920071-19.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mariane Perola de Vasconcelos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 17:43

Emissão da Relação

12/12/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 15:21

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:21

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 11:14

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:46

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:45

Sentença

•04/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mariane Perola de Vasconcelos - réu-revel Processo 0920071-19.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mariane Perola de Vasconcelos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 17:43

Emissão da Relação

12/12/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 15:21

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 12:10

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:10

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 03:59

Arquivado Provisoriamente

08/03/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:49

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2022, 09:36

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:17

Prazo em Curso

15/09/2022, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 08:58

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 07:08

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:34

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/06/2022, 18:25

Expedição em análise para assinatura

07/06/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:49

Interlocutória

•18/11/2022, 09:36

Despacho

•15/09/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 17:34

Despacho

•02/02/2022, 13:05