Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - S H Comercial Ltda - réu-revel Processo 0919725-15.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: S H Comercial Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
16/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024, 21:35
Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024, 08:09
Autos preparados para expedição
12/12/2024, 13:59
Emissão da Relação
12/12/2024, 13:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/11/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 15:10
Registro de Sentença
04/11/2024, 15:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação