Execução Fiscal 0922462-88.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.620,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCEL REGO GAZOZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcel Rego Gazozo - réu-revel Processo 0922462-88.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcel Rego Gazozo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 13:59

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 15:13

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:13

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:14

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:14

Sentença

•04/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcel Rego Gazozo - réu-revel Processo 0922462-88.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcel Rego Gazozo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 13:59

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 15:13

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:23

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 13:01

Juntada de NULL

27/03/2024, 15:13

Juntada de NULL

27/03/2024, 15:13

Documento Digitalizado

27/03/2024, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:45

Prazo em Curso

21/01/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2018.

11/12/2018, 14:10

Prazo em Curso

11/12/2018, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 18:22

Autos preparados para expedição

06/03/2015, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 13:43

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 13:43

Conclusos para despacho

12/02/2015, 07:47

Distribuído por sorteio

12/02/2015, 07:47

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 07:47

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:51

Despacho

•02/03/2015, 13:43