Execução Fiscal 0924073-76.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.554,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS MATIAS DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Carlos Matias dos Anjos - réu-revel Processo 0924073-76.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Carlos Matias dos Anjos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 13:59

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 15:15

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:15

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:15

Sentença

•04/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Carlos Matias dos Anjos - réu-revel Processo 0924073-76.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Carlos Matias dos Anjos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 13:59

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 15:15

Registro de Sentença

04/11/2024, 15:15

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 11:58

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:05

Processo Desarquivado

19/05/2024, 21:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:47

Arquivado Provisoriamente

10/06/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 13:09

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

04/06/2020, 09:35

Conclusos para despacho

04/06/2020, 09:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 02:50

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2018, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 08:22

Conclusos para despacho

06/03/2018, 15:36

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 01:54

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 13:09

Despacho

•15/03/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 13:28

Despacho

•12/03/2018, 08:22