Execução Fiscal 0926411-76.2022.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0926411-76.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:10

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Basilio Ferreira Meireles - réu-revel Processo 0926411-76.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Basilio Ferreira Meireles - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 12:00

Emissão da Relação

12/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:23

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:36

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:09

Sentença

•02/11/2024, 15:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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