Execução Fiscal 0926132-90.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.949,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIEGO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diego Goncalves - réu-revel Processo 0926132-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Diego Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 13:41

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:20

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:34

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 09:48

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:50

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:50

Sentença

•02/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diego Goncalves - réu-revel Processo 0926132-90.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Diego Goncalves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 13:41

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:20

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 14:33

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 04:25

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2023.

26/03/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:27

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

20/10/2022, 04:00

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:19

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2022, 14:32

Conclusos para despacho

28/09/2022, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 04:26

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 18:16

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2022, 00:35

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:56

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 18:50

Despacho

•24/02/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:19

Interlocutória

•29/09/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•09/07/2022, 18:16

Despacho

•07/02/2022, 15:56