Execução Fiscal 0936202-40.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.728,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE RABELLO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Rabello de Oliveira Junior - réu-revel Processo 0936202-40.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Rabello de Oliveira Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 21:29

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:01

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:01

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

16/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:21

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:21

Sentença

•31/10/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Rabello de Oliveira Junior - réu-revel Processo 0936202-40.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Rabello de Oliveira Junior - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 21:29

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:01

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 03:34

Prazo em Curso

09/03/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 16:24

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 22:15

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 17:39

Despacho

•24/11/2020, 22:15