Execução Fiscal 0934831-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.611,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAURINA ALVES DA SILVA BRONZE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:46

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maurina Silva de Lima - réu-revel Processo 0934831-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maurina Silva de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:02

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:53

Registro de Sentença

04/11/2024, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:53

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:46

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:03

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:03

Sentença

•04/11/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Maurina Silva de Lima - réu-revel Processo 0934831-70.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maurina Silva de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:02

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:53

Registro de Sentença

04/11/2024, 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 11:07

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:31

Processo Desarquivado

12/05/2024, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 01:00

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 13:01

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:04

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 02:57

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/07/2022, 17:55

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 09:52

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 13:01

Interlocutória

•08/02/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 17:47

Despacho

•11/02/2022, 09:22