Execução Fiscal 0943397-08.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.042,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ISABEL RAMIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isabel Ramires - réu-revel Processo 0943397-08.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Isabel Ramires - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 21:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:23

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:23

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 13:39

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 19:23

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:23

Sentença

•31/10/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isabel Ramires - réu-revel Processo 0943397-08.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Isabel Ramires - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 22:28

Emissão da Relação

12/12/2024, 21:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:23

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 19:22

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:32

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:07

Conclusos para decisão

25/01/2024, 18:03

Juntada de Ofício

25/01/2024, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:37

Prazo em Curso

24/08/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 19:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2023.

04/06/2023, 02:30

Informação do Sistema

02/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 07:41

Outras Decisões

03/04/2023, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:44

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

27/09/2022, 08:34

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 08:15

Prazo em Curso

25/08/2022, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

20/07/2022, 15:48

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:32

Despacho

•20/02/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•06/04/2023, 14:33

Interlocutória

•03/04/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 08:59

Despacho

•11/03/2022, 08:44