Execução Fiscal 0953591-67.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.002,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAIMUNDO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:17

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Raimundo Luiz da Silva - réu-revel Processo 0953591-67.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Raimundo Luiz da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:12

Emissão da Relação

12/12/2024, 08:24

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:59

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:59

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:17

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 20:41

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 20:40

Sentença

•13/11/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Raimundo Luiz da Silva - réu-revel Processo 0953591-67.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Raimundo Luiz da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:40

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 11:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:12

Emissão da Relação

12/12/2024, 08:24

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 09:59

Registro de Sentença

13/11/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 04:22

Prazo em Curso

06/12/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 14:28

Expedição em análise para assinatura

05/12/2023, 15:21

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:34

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 16:36

Processo Desarquivado

10/11/2023, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 03:29

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2022.

20/11/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 20:29

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 13:26

Conclusos para despacho

22/09/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 23:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

15/08/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 05:09

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:57

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/05/2022, 23:51

Expedição em análise para assinatura

09/05/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 09:37

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 07:19

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 20:29

Interlocutória

•26/10/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:57

Despacho

•16/03/2022, 09:37