Embargos de Declaração Cível 0815808-43.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAKINO & MAKINO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·Representa: Autor

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/GO 149675·Representa: Réu

EDVALDO JORGE

OAB/MS 11025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:56

Baixa Definitiva

15/04/2025, 13:49

Recebidos os autos

04/04/2025, 08:34

Confirmada

04/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 17:38

Recebidos os autos

03/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 17:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/04/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/04/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:18

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 05:55

Publicação

02/04/2025, 00:01

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 13:56

Baixa Definitiva

15/04/2025, 13:49

Recebidos os autos

04/04/2025, 08:34

Confirmada

04/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 17:38

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 15:43

Despacho

•23/01/2025, 20:08

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legal

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Recebidos os autos

03/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/04/2025, 17:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/04/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/04/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:18

Juntada de tipo de documento

03/04/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 05:55

Publicação

02/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 05:45

Publicação

25/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 15:02

Inclusão em pauta

24/03/2025, 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2025, 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/02/2025, 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/02/2025, 13:53

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/02/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 03:13

Publicação

27/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:22

Juntada de tipo de documento

24/01/2025, 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/01/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 20:08

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/12/2024, 15:21

Recebidos os autos

16/12/2024, 09:51

Confirmada

16/12/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 05:33

Publicação

16/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2024, 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2024, 17:29

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

03/10/2024, 14:20

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:21

Confirmada

08/12/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:36

Publicação

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/11/2023, 14:01

Processo sobrestado pelo TEMA 986 - STJ - RR

27/11/2023, 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/11/2023, 08:04

Outras Decisões

27/11/2023, 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2023, 14:13

Processo Desarquivado

10/11/2023, 14:13

Sobrestado

05/06/2017, 16:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/06/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 14:23

Publicação

05/06/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 12:58

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/06/2017, 15:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 22:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/05/2017, 18:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/05/2017, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 15:53

Publicação

25/05/2017, 15:35

Publicação

25/05/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/05/2017, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2017, 19:40

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2017, 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

02/05/2017, 10:46

Expedição de "tipo de documento".

02/05/2017, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 10:42

Despacho

•13/12/2024, 09:37

Interlocutória

•27/11/2023, 08:04

Decisão Monocrática Terminativa

•31/05/2017, 18:43

Despacho

•22/05/2017, 19:40