Apelação / Remessa Necessária 0815808-43.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAKINO & MAKINO LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·Representa: Autor

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/GO 149675·Representa: Réu

EDVALDO JORGE

OAB/MS 11025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de tipo de documento

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Documentos

Acórdão

•10/04/2017, 08:02

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legal

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Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de tipo de documento

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/07/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/05/2017, 10:42

Registro Processual

02/05/2017, 10:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/04/2017, 17:17

Recebidos os autos

12/04/2017, 17:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/04/2017, 17:17

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 16:26

Expedida/certificada

11/04/2017, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 15:02

Juntada de tipo de documento

11/04/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 12:56

Publicação

11/04/2017, 12:19

Publicação

11/04/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 22:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 12:54

Não-Provimento

10/04/2017, 08:02

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/04/2017, 12:03

Deliberação em Sessão

05/04/2017, 09:00

Deliberação em Sessão

05/04/2017, 09:00

Juntada de tipo de documento

28/03/2017, 18:57

Publicação

28/03/2017, 07:26

Publicação

28/03/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2017, 14:49

Inclusão em pauta

27/03/2017, 12:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

27/03/2017, 07:37

Expedição de "tipo de documento".

27/03/2017, 07:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2017, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2017, 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

14/03/2017, 16:07

Expedição de "tipo de documento".

14/03/2017, 16:03

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

14/03/2017, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/03/2017, 14:04