Execução Fiscal 0927942-03.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.629,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ABEL EVARISTO FRANCO DE PROENCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abel Evaristo Franco de Proenca - réu-revel Processo 0927942-03.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Abel Evaristo Franco de Proenca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 13:59

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:34

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:42

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:55

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:54

Sentença

•02/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Abel Evaristo Franco de Proenca - réu-revel Processo 0927942-03.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Abel Evaristo Franco de Proenca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 13:59

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:34

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:56

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:11

Arquivado Provisoriamente

09/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.

21/12/2022, 04:23

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 04:59

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 11:23

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 04:22

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:12

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2022, 20:25

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 07:19

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 15:36

Interlocutória

•04/11/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 12:12

Despacho

•08/02/2022, 12:52