Execução Fiscal 0929090-49.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.629,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO CAMPOZANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:51

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo Campozano - réu-revel Processo 0929090-49.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Campozano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:02

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:54

Registro de Sentença

04/11/2024, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:54

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:51

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 18:56

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 18:55

Sentença

•04/11/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Paulo Campozano - réu-revel Processo 0929090-49.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Campozano - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

12/12/2024, 14:02

Emissão da Relação

12/12/2024, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 14:54

Registro de Sentença

04/11/2024, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 11:11

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:46

Processo Desarquivado

19/05/2024, 19:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 00:15

Arquivado Provisoriamente

04/04/2023, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2022.

22/12/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:57

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 16:27

Autos preparados para expedição

20/11/2022, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2022, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2022, 08:48

Conclusos para despacho

07/10/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:07

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

28/06/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 09:57

Interlocutória

•20/11/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 09:07

Despacho

•09/02/2022, 11:29