Usucapião 0804299-16.2024.8.12.0008 - TJMS

Usucapião 0804299-16.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rogerio Farias da Costa - Desp. de fls. 40/41: Assim, Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804299-16.2024.8.12.0008 - Usucapião - intime-se a parte executada para comprovar a hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se aos autos documento(s) hábil(eis) para tanto (extrato benefício, holerite, extrato de contas bancárias em período de 90 dias, despesas mensais, três últimas declarações de imposto de renda, balancete da empresa, etc), sob pena de indeferimento da justiça gratuita. 02. No mais, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido (art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil), a fim de: a) informar número de seus documentos pessoais (RG e CPF), porquanto requisito da inicial a qualificação completa; b) juntar comprovante de residência atual e de sua titularidade. Caso apresente documento em nome de terceiro estranho à lide, desde já deverá esclarecer sobre quem se trata, bem como juntar os documentos pessoais dele e declaração de que residem juntos; c) retificar suas informações acerca do lote confinante nº 11 porquanto, apesar da informação de fl. 30 de que não há matrícula, depreende-se que no documento da Prefeitura Municipal de Corumbá/MS há informações acerca do possível proprietário (fl. 26); d) em razão do item acima e tendo em vista a informação de fl. 31 em relação ao imóvel confinante lote 14, deverá juntar documento da Prefeitura Municipal de Corumbá a fim de verificar se há informações acerca do suposto proprietário. Desde já, em sendo o caso, deverá retificar as informações acerca do confrontante; e) comprovar o valor venal do imóvel usucapiendo. Em sendo o caso, deverá retificar o valor da causa. 03. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Documento Digitalizado

Cobrança exaurida no GECOF

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

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Juntada de NULL

Juntada de Mandado

Prazo em Curso

Expedição de Mandado.

Processo Reativado

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

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