Agravo de Instrumento 1420956-08.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.380,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

ADILHA DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS/MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIK ERIMÁ DOS SANTOS

OAB/MS 19225·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:08

Juntada de tipo de documento

13/05/2025, 13:06

Expedição de "tipo de documento".

13/05/2025, 08:41

Transitado em Julgado em "data"

13/05/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 01:19

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/03/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 22:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 05:16

Publicação

25/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:12

Recebidos os autos

22/03/2025, 15:11

Confirmada

22/03/2025, 15:10

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:08

Juntada de tipo de documento

13/05/2025, 13:06

Expedição de "tipo de documento".

13/05/2025, 08:41

Transitado em Julgado em "data"

13/05/2025, 08:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 01:19

Documentos

Interlocutória

•21/03/2025, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2024, 09:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

26/03/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 22:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 05:16

Publicação

25/03/2025, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/03/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:12

Recebidos os autos

22/03/2025, 15:11

Confirmada

22/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:13

Expedição de "tipo de documento".

21/03/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2025, 16:09

Juntada de tipo de documento

21/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2025, 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/03/2025, 16:02

Negação de Seguimento

21/03/2025, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/01/2025, 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/01/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 23:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 05:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 03:41

Publicação

07/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adilha de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Agravado: Município de Deodápolis Proc. Município: Maik Erimá dos Santos (OAB: 19225/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravo de Instrumento nº 1420956-08.2024.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada recursal para determinar aos agravados de forma solidária que forneçam no prazo de 5 dias úteis o medicamento Sacutril Valsartana 100 mg, sob pena de sequestro de valores suficientes para aquisição. Intimem-se os agravados para cumprimento e para que respondam o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC. Oficie-se à origem com cópia desta decisão para ciência. Intimem-se.

07/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/12/2024, 09:03

Recebidos os autos

19/12/2024, 15:14

Confirmada

19/12/2024, 15:14

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:37

Expedição de "tipo de documento".

19/12/2024, 13:37

Expedição de "tipo de documento".

19/12/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 10:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 10:13

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 10:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/12/2024, 09:32

Tutela Provisória

19/12/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 19:18

Confirmada

16/12/2024, 14:45

Expedida/Certificada

16/12/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:17

Expedição de "tipo de documento".

16/12/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 01:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 01:43

Expedida/Certificada

16/12/2024, 01:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 01:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 01:43

Publicação

16/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Adilha de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Agravado: Município de Deodápolis Proc. Município: Maik Erimá dos Santos (OAB: 19225/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1420956-08.2024.8.12.0000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 13:35

Expedição de "tipo de documento".

13/12/2024, 13:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

13/12/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:34