Cumprimento de sentença 0805402-70.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 412,78

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ALMIRO JOBE TOBIAS PORTO CARDOZO

CPF

Autor

LUMINA TECH SOLUTIONS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

NATALIA DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/SP 505891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:16

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 15:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:26

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/06/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:00

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:50

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:16

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 15:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/05/2025, 13:47

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 15:15

Recebidos os autos

11/06/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:26

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/06/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:00

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:50

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 15:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/05/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2025, 16:22

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:05

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de tipo

16/05/2025, 16:36

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:14

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de tipo

08/05/2025, 13:47

Evolução da Classe Processual

08/05/2025, 13:37

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2025, 13:35

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:35

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:30

Recebidos os autos

07/04/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 17:30

Homologada a Transação

07/04/2025, 17:29

Remetidos os Autos para destino.

20/02/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:28

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2025, 14:09

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2025, 19:39

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 19:38

de Instrução e Julgamento

06/02/2025, 19:37

Juntada de tipo de documento

05/02/2025, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Almiro Jobe Tobias Porto Cardozo - Réu: Lumina Tech Solutions Ltda - CERTIFICO para os devidos fins que a audiência anteriormente designada foi cancelada, sendo assim, redesignada para o dia 06/02/2025, às 15:15h, para realização da Audiência Instrução e Julgamento. Insta informar que a audiência designada para a data de 12/12/2024 restou prejudicada em virtude de problemas técnicos. Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Natalia de Castro Teixeira (OAB 505891/SP) Processo 0805402-70.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/12/2024, 00:00

de Instrução e Julgamento

16/12/2024, 15:37

de Instrução e Julgamento

16/12/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 06:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 06:40

de Instrução e Julgamento

13/12/2024, 13:24

de Instrução e Julgamento

13/12/2024, 13:23

Juntada de tipo de documento

12/12/2024, 12:03

Juntada de tipo de documento

06/12/2024, 09:11

Recebidos os autos

29/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 01:12

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 05:57

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/11/2024, 05:56

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:42

de Conciliação

19/11/2024, 15:42

de Instrução e Julgamento

19/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 16:06

Expedição de tipo de documento.

21/10/2024, 16:06

Recebidos os autos

18/10/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/10/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 18:53

de Instrução e Julgamento

16/10/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:54

Distribuído por tipo

24/09/2024, 17:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/05/2025, 13:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/05/2025, 13:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/05/2025, 13:47

Sentença

•07/04/2025, 17:30

Sentença (Outras)

•07/04/2025, 17:30