Embargos de Declaração Cível 0800007-81.2022.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Mauro Nering Karloh

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ROSILENE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB/MS 21561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:46

Transitado em Julgado em "data"

09/06/2025, 15:43

Confirmada

31/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/05/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 05:59

Publicação

15/05/2025, 00:01

Publicação

15/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:07

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 15:46

Transitado em Julgado em "data"

09/06/2025, 15:43

Confirmada

31/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 13:10

Documentos

Acórdão

•14/05/2025, 09:07

Despacho

•13/12/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/05/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 05:59

Publicação

15/05/2025, 00:01

Publicação

15/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/05/2025, 09:07

Embargos de Declaração Acolhidos

14/05/2025, 09:07

Inclusão em pauta

30/04/2025, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:57

Confirmada

30/12/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/12/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 08:31

Publicação

17/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/12/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 13:42

Processo Reativado

10/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:18

Expedição de "tipo de documento".

09/10/2024, 15:21

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

09/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/11/2022, 14:09

Confirmada

10/11/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

01/11/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 03:07

Publicação

01/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/10/2022, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2022, 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 05:57

Publicação

18/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/10/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

07/10/2022, 13:51

Confirmada

07/10/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 06:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/10/2022, 04:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 04:10

Publicação

07/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2022, 16:05

Expedição de "tipo de documento".

05/10/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 15:58

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2022, 10:36

Despacho

•14/10/2022, 10:51