Cumprimento de sentença 0800556-10.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.844,94

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

LURDE ACOSTA

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SERAFIM DA SILVA

OAB/MS 5363·CPF·Representa: Autor

THAIS CRISTINA MORAES DA SILVA

OAB/MS 10412·CPF·Representa: Autor

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

05/05/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:02

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

26/01/2026, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:09

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:29

Cobrança exaurida no GECOF

16/10/2025, 15:22

Todas as movimentações(97)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:31

Emissão da Relação

05/05/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 17:37

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 17:37

Despacho

•09/09/2025, 17:00

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:13

Conclusos para despacho

30/03/2026, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:02

Prazo em Curso

28/01/2026, 11:22

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:30

Emissão da Relação

26/01/2026, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:09

Documento Digitalizado

16/10/2025, 15:29

Cobrança exaurida no GECOF

16/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:20

Prazo em Curso

13/10/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:30

Emissão da Relação

08/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2025, 13:08

Evolução da Classe Processual

10/09/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 17:00

Recebida petição inicial

09/09/2025, 17:00

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:54

Processo Reativado

08/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 12:28

Expedição de Ofício.

18/08/2025, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:23

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 09:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2025, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 15:00

Prazo em Curso

13/06/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/06/2025, 14:43

Expedição de Carta.

13/06/2025, 14:41

Transitado em Julgado em data

13/06/2025, 14:35

Prazo em Curso

09/06/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:30

Prazo em Curso

16/05/2025, 15:12

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:02

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2025, 14:02

Registro de Sentença

14/05/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:10

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:01

Prazo em Curso

17/12/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Lurdes Acosta - Réu: Conafer – Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - A demanda comporta julgamento antecipado, uma vez que a matéria controvertida é exclusivamente de direito e não há necessidade de produção de outras provas, além daquelas já constantes nos autos. Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias Preclusa esta decisão, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências. Cumpra-se. Intimação - ADV: Fabio Serafim da Silva (OAB 5363B/MS), Thais Cristina Moraes da Silva (OAB 10412/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB) Processo 0800556-10.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:30

Emissão da Relação

13/12/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.

18/07/2024, 09:40

Prazo em Curso

25/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:01

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

21/06/2024, 11:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2024, 16:07

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

20/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2024, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 09:18

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:31

Prazo em Curso

12/04/2024, 16:59

Expedição de Carta.

12/04/2024, 16:54

Expedição em análise para assinatura

12/04/2024, 13:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2024, 13:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/04/2024, 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2024, 13:23

Emissão da Relação

12/04/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 02:30:00, 2ª Vara.

12/04/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 18:19

Tutela Provisória

11/04/2024, 18:19

Conclusos para decisão

10/04/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/04/2024, 18:50

Informação do Sistema

10/04/2024, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/04/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 14:35

Sentença

•14/05/2025, 14:02

Despacho

•05/12/2024, 16:54

Interlocutória

•11/04/2024, 18:19