Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800588-15.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiaoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.135,21

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

VANDERSON JúNIOR DA SILVA MEDINA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

18/11/2025, 20:32

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 12:57

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/11/2025, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/11/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 16:31

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:45

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 04:43

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 18:20

Despacho

•13/05/2025, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

18/11/2025, 20:32

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 12:57

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/11/2025, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/11/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2025, 16:31

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:20

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:31

Prazo em Curso

16/05/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:42

Emissão da Relação

15/05/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/05/2025, 09:03

Prazo em Curso

09/05/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

23/04/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:41

Registro de Sentença

15/04/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 12:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/04/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

13/04/2025, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 16:48

Conclusos para despacho

03/02/2025, 07:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/01/2025, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0800588-15.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanderson Júnior da Silva Medina - SENTENÇA. ANTE O EXPOSTO, resolvo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada por VANDERSON JUNIOR DA SILVA MEDINA em desfavor do MUNICÍPIO DE AMAMBAI. Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95. Remete-se os autos para apreciação do MM. Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (.....) Homologo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 06:18

Emissão da Relação

16/12/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 18:13

Registro de Sentença

08/12/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2024, 18:13

Expedição de NULL.

08/12/2024, 18:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/12/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2024, 19:30

Prazo em Curso

27/05/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

23/05/2024, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2024, 14:00

Prazo em Curso

20/05/2024, 06:58

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:31

Expedição de Carta.

18/04/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:08

Emissão da Relação

18/04/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 16:19

Tutela Provisória

17/04/2024, 16:18

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:59

Informação do Sistema

15/04/2024, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/04/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

15/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:15

Sentença

•15/04/2025, 12:41

Sentença (Outras)

•15/04/2025, 12:41

Despacho

•04/02/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:14

Sentença

•08/12/2024, 18:13

Sentença (Outras)

•08/12/2024, 18:13

Despacho

•24/06/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 07:08

Interlocutória

•17/04/2024, 16:19