Procedimento Comum Cível 0803982-27.2024.8.12.0005 - TJMS

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 06:53

Juntada de Petição de Alegações finais

18/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de Alegações finais

18/03/2026, 16:32

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:08

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:31

Emissão da Relação

20/02/2026, 13:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2026 04:48:51, 1ª Vara Cível.

13/02/2026, 16:48

Expedição de NULL.

11/02/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:34

Prazo em Curso

10/02/2026, 17:03

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 14:43

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 14:42

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:16

Prazo em Curso

09/01/2026, 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2026, 18:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/01/2026, 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2025, 10:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2025, 10:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2025, 10:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2025, 10:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2025, 18:49

Emissão da Relação

15/12/2025, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 14:00

Despacho Saneador

09/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 03:00:00, 1ª Vara Cível.

05/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão

09/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:37

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

01/08/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 16:30

Proferida decisão interlocutória

29/07/2025, 16:30

Documento Digitalizado

29/07/2025, 15:31

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:12

Documento Digitalizado

10/03/2025, 17:22

Prazo em Curso

10/03/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:03

Prazo em Curso

07/03/2025, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

06/03/2025, 09:02

Documento Digitalizado

06/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2025, 08:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2025, 15:13

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/02/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 07:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 07:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 07:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/02/2025, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/02/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

12/02/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:18

Juntada de Informações

11/02/2025, 18:59

Conclusos para decisão

11/02/2025, 18:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/02/2025, 18:50

Informação do Sistema

07/02/2025, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Teodoro Nepomuceno Neto (OAB 13192/MS) Processo 0803982-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maíra Begossi - Nota de cartório: audiência de Conciliação designada para dia 27/02/2025 às 15:00. OBS: As parte/advogado deverão comparecer, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto as que residem em outra cidade, as quais deverão participar na data e hora designada, pelo sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

18/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 20:03

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Teodoro Nepomuceno Neto (OAB 13192/MS) Processo 0803982-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maíra Begossi - Vistos. Recebo a inicial e defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela de urgência. Com a inicial vieram documentos. RELATEI O NECESSÁRIO. DECIDO. Extrai-se da norma delineada no artigo 300 do Código de Processo Civil, que para a concessão da tutela de urgência devem estar preenchidos dois requisitos, a saber: 1) a probabilidade do direito e 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Pois bem, no caso vertente é de rigor indeferir tutela de urgência. Embora alegue que jamais foi notificada do recall, o documento de fl. 44 demonstra o oposto, vale dizer, que a autora foi devidamente notificada em 15/01/2021. Considerando-se o lapso temporal decorrido entre o chamamento e o comparecimento da requerente (mais de 03 anos), há, a princípio, mitigação em relação à obrigação de pronto atendimento para substituição da peça, contexto em que a análise quanto ao cumprimento, ou não, das obrigações de divulgação e assistência, por parte da requerida, demanda dilação probatória. Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO a tutela antecipada. Designe-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo. Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência. Intime-se a parte autora para audiência, por intermédio de seu advogado. As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Cumpra-se. Às providências.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:03

Expedição de Carta.

16/12/2024, 18:39

Expedição em análise para assinatura

16/12/2024, 14:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 14:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 14:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 14:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/12/2024, 14:06

Emissão da Relação

16/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.

16/12/2024, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

13/12/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 15:39

Tutela Provisória

13/12/2024, 15:39

Conclusos para decisão

13/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2024, 10:52

Informação do Sistema

12/12/2024, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 19:01

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 18:20

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Alegações finais

Juntada de Petição de Alegações finais

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2026 04:48:51, 1ª Vara Cível.

Expedição de NULL.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Expedição de Ofício.

Expedição em análise para assinatura

Autos preparados para expedição

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

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