Procedimento Comum Cível 0811835-96.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

ANTONIO DE ARAUJO

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE MARQUES SANTOS

OAB/MS 12359·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO ANDRADE

OAB/SP 315543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:32

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 21:00

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:24

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/03/2026, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:02

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:44

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:00

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:32

Prazo em Curso

19/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 21:00

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:24

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 14:02

Despacho

•29/09/2025, 14:16

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

12/03/2026, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:02

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 02:44

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:00

Prazo em Curso

24/10/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

20/10/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:16

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2025, 06:32

Prazo em Curso

01/08/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

30/07/2025, 16:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/07/2025, 17:47

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:56

Expedição de Carta.

12/06/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 11:39

Emissão da Relação

12/06/2025, 11:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2025, 12:22

Prazo em Curso

28/05/2025, 18:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2025, 18:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2025, 18:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2025, 18:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2025, 18:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/05/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 05:40:00, 6ª Vara Cível.

28/05/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 18:22

Recebida petição inicial

14/05/2025, 18:22

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:56

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:06

Redistribuição de Processo - Saída

31/01/2025, 16:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/01/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 16:12

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:12

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio de Araújo - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Intimação - ADV: Elaine Marques Santos (OAB 12359/MS) Processo 0811835-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO, com fulcro nos artigos 61, 62 e 64, § 1º, todos do Código de Processo Civil, declaro de ofício a incompetência funcional absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, declinando a competência ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca de Dourados. Às providências para a remessa dos autos ao juízo da 6ª Vara Cível, por distribuição vinculada, ou seja, por dependência.

17/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/12/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:21

Declarada incompetência

09/12/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:22

Conclusos para despacho

28/10/2024, 08:02

Informação do Sistema

28/10/2024, 00:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2024, 00:29

Distribuído por sorteio

27/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:39

Despacho

•14/05/2025, 18:22

Interlocutória

•09/12/2024, 16:21