Procedimento Comum Cível 0812822-35.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 69.136,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

EVA FERREIRA DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467·CPF·Representa: Autor

BRENO VIEIRA MARQUES

OAB/MS 28002·Representa: Autor

FRANCISCO SOUZA RANGEL

OAB/DF 25964·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:35

Prazo em Curso

04/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 20:30

Prazo em Curso

29/07/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

25/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2025, 13:32

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 17:45

Emissão da Relação

18/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2025, 13:00

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:31

Todas as movimentações(53)

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:35

Prazo em Curso

04/08/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 20:30

Prazo em Curso

29/07/2025, 18:07

Documentos

Interlocutória

•24/01/2025, 15:00

Despacho

•10/12/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

25/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2025, 13:32

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 17:45

Emissão da Relação

18/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2025, 13:00

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2025, 14:40

CEJUSC - Conciliação não realizada

29/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2025, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 08:05

Prazo em Curso

07/02/2025, 18:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 18:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 18:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 18:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/02/2025, 18:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2025, 18:16

Prazo em Curso

31/01/2025, 14:23

Expedição de Carta.

31/01/2025, 14:22

Expedição de Carta.

31/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2025 02:20:00, 3ª Vara Cível.

31/01/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 15:00

Proferida decisão interlocutória

24/01/2025, 15:00

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:02

Emissão da Relação

19/12/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:41

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:13

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eva Ferreira da Silva Cardoso - Intimação - ADV: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB 16467/MS), Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0812822-35.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua alegada hipossuficiência econômica, anexando cópias das declarações (na íntegra) de bens e rendimentos apresentadas perante a Receita Federal nos últimos 02 (duas) anos, e Certidões do CRI, Detran e Iagro, visando a comprovação da existência ou não de bens em seu nome, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, conclusos na fila de medidas urgentes. Intime-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:48

Emissão da Relação

13/12/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:18

Informação do Sistema

22/11/2024, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 11:20