Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000799-82.2009.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2009

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 16:22

Emissão da Relação

10/10/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 23:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/10/2025, 23:57

Registro de Sentença

09/10/2025, 23:57

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:35

Todas as movimentações(434)

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:23

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 23:57

Despacho

•16/07/2025, 19:54

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 16:22

Emissão da Relação

10/10/2025, 16:21

Transitado em Julgado em data

10/10/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 23:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/10/2025, 23:57

Registro de Sentença

09/10/2025, 23:57

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

15/09/2025, 15:54

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:07

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:07

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:06

Documento Digitalizado

19/08/2025, 16:06

Documento Digitalizado

16/08/2025, 22:56

Documento Digitalizado

16/08/2025, 22:56

Documento Digitalizado

16/08/2025, 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 18:18

Documento Digitalizado

15/08/2025, 18:17

Documento Digitalizado

15/08/2025, 18:15

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:40

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 16:16

Emissão da Relação

28/07/2025, 16:15

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:14

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:14

Prazo em Curso

17/07/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:40

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 16:37

Prazo em Curso

28/03/2025, 18:59

Documento Digitalizado

28/03/2025, 18:59

Documento Digitalizado

27/03/2025, 09:46

Documento Digitalizado

27/03/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 16:51

Documento Digitalizado

26/03/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:26

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

12/03/2025, 13:15

Prazo em Curso

27/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:41

Documento Digitalizado

24/02/2025, 15:45

Documento Digitalizado

21/02/2025, 16:34

Juntada de Informações

21/02/2025, 16:33

Juntada de Ofício

21/02/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:38

Prazo em Curso

19/02/2025, 16:48

Emissão da Relação

19/02/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meline Paludetto (OAB 247805/MS), Camila Fraga de Souza (OAB 16255/MS) Processo 0000799-82.2009.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Baltazar Antônio Lima - Intimação das partes acerca da retificação do ofício requisitório f. 639/641, para manifestar concordância no prazo legal

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 14:10

Emissão da Relação

31/01/2025, 10:04

Documento Digitalizado

31/01/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meline Paludetto (OAB 247805/MS) Processo 0000799-82.2009.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Baltazar Antônio Lima - Intimação da parte autora para manifestar concordância acerca do preenchimento do ROPV de f. 631/633 e para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar seus dados bancários no sistema de precatório no endereço a seguir: http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:26

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 17:24

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:23

Emissão da Relação

29/01/2025, 17:22

Documento Digitalizado

29/01/2025, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:26

Prazo em Curso

07/01/2025, 13:52

Documento Digitalizado

07/01/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sendo assim, determino o cancelamento dos oficios requisitórios expedidos nos autos, com devolução dos valores já depositados ao órgão pagador. O cartório deverá adotar as devidas providências nesse sentido. Outrossim, deverão ser expedidos novos oficios requisitórios, por meio do sistema SAPRE, nos termos da decisão de f. 565, com a observação da cessão de crédito conforme decisão de f. 603-604. Intimação - ADV: Meline Paludetto (OAB 247805/MS), Camila Fraga de Souza (OAB 16255/MS), Wanderley Espindola Barrios (OAB 26597/MS), Rafael Barrios (OAB 27073/MS) Processo 0000799-82.2009.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Baltazar Antônio Lima -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 15:51

Expedição em análise para assinatura

13/12/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:49

Emissão da Relação

13/12/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 17:21

Outras Decisões

11/12/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:25

Documento Digitalizado

03/12/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:25

Conclusos para despacho

01/10/2024, 12:30

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 18:56

Documento Digitalizado

27/09/2024, 18:56

Documento Digitalizado

27/09/2024, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 07:29

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2024, 07:29

Prazo em Curso

09/08/2024, 18:54

Documento Digitalizado

09/08/2024, 18:53

Documento Digitalizado

09/08/2024, 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2024, 16:47

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:15

Processo Reativado

06/08/2024, 13:17

Arquivado Provisoriamente

02/07/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 15:48

Outras Decisões

28/06/2024, 15:48

Conclusos para decisão

25/06/2024, 14:58

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:46

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:57

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 08:01

Emissão da Relação

22/05/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2024, 10:48

Conclusos para decisão

23/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:55

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:53

Prazo em Curso

16/01/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 15:50

Emissão da Relação

16/01/2024, 15:49

Documento Digitalizado

16/01/2024, 15:49

Documento Digitalizado

16/01/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 16:12

Prazo em Curso

14/12/2023, 14:37

Evolução da Classe Processual

14/12/2023, 12:34

Realizado cálculo de custas

14/12/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 20:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2023.

03/12/2023, 01:43

Prazo em Curso

10/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:39

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 13:07

Prazo em Curso

31/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 14:41

Prazo em Curso

31/10/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

26/10/2023, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 16:17

Outras Decisões

16/10/2023, 16:17

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:56

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 08:55

Prazo em Curso

27/03/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

23/03/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:49

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 00:33

Prazo em Curso

06/10/2022, 06:13

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

04/10/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:41

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 11:55

Prazo em Curso

28/09/2022, 10:38

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:35

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 12:46

Emissão da Relação

26/09/2022, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:10

Conclusos para decisão

15/06/2022, 15:11

Processo Reativado

15/06/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 14:10

Arquivado Definitivamente

10/12/2021, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 00:31

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2021, 17:43

Emissão da Relação

21/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:30

Processo convertido em eletrônico

21/10/2021, 15:11

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 18:37

Transitado em Julgado em data

13/10/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 18:33

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/10/2021, 18:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino

15/10/2015, 09:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2015, 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2015, 13:01

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2015, 12:20

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

24/09/2015, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

14/09/2015, 10:38

Autos preparados para vista/intimação

02/09/2015, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 18:55

Prazo em Curso

07/08/2015, 07:07

Recebidos os Autos do Advogado

06/08/2015, 16:54

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

03/08/2015, 14:42

Autos preparados para vista/intimação

03/08/2015, 14:41

Prazo em Curso

27/07/2015, 11:56

Publicado ato_publicado em 27/07/2015.

27/07/2015, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2015, 12:10

Emissão da Relação

17/07/2015, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2015, 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/07/2015, 09:46

Conclusos para despacho

09/03/2015, 17:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2015, 13:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2015, 15:12

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2015, 14:17

Autos preparados para vista/intimação

26/11/2014, 09:54

Expedição de Certidão.

25/11/2014, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2014, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2014, 12:24

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

10/10/2014, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

08/09/2014, 08:11

Autos preparados para vista/intimação

01/09/2014, 09:04

Publicado ato_publicado em 01/09/2014.

01/09/2014, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2014, 17:44

Emissão da Relação

23/07/2014, 12:20

Registro de Sentença

02/07/2014, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2014, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2014, 15:38

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

24/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2013, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

24/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/07/2013, 14:13

Conclusos para julgamento

11/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

20/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2013.

18/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2013, 12:00

Registro de Sentença

11/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

11/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/06/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

05/06/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

05/11/2012, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

29/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2012, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

29/10/2012, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

29/06/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

09/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

06/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2011.

05/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2011, 12:00

Emissão da Relação

28/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2011, 12:00

Expedição de Alvará.

07/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

05/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

05/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Perito

28/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2011.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2011, 12:00

Emissão da Relação

24/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

24/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

18/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/02/2011, 12:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2011 05:00:00, 1ª Vara.

18/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

18/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

02/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

20/08/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2010, 12:00

Juntada de Mandado

02/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

02/06/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2010.

12/05/2010, 12:00

Juntada de Ofício

12/05/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

10/05/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

06/05/2010, 12:00

Emissão da Relação

06/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/04/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

19/03/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

19/03/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/03/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

19/03/2010, 10:23

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

10/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

01/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

18/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

18/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2009.

14/12/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

14/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

14/12/2009, 12:00

Juntada de NULL

23/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

28/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

21/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

21/10/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

21/10/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

19/10/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

16/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/10/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/10/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

01/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/09/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

21/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/09/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/09/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/09/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

15/09/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

15/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

02/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/08/2009, 12:00

Decisão Proferida

14/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

12/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

04/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

20/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

09/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

03/06/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

01/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

28/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

22/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

28/04/2009, 12:00

Juntada de NULL

27/04/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

27/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

03/04/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

02/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/03/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/03/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/03/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/03/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/03/2009, 12:00

Decisão Proferida

12/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/03/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2009, 12:00

Interlocutória

•11/12/2024, 17:21

Interlocutória

•28/06/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:33

Despacho

•04/05/2024, 10:48

Interlocutória

•16/10/2023, 16:17

Despacho

•23/03/2023, 14:55

Despacho

•03/10/2022, 18:41

Despacho

•23/09/2022, 18:10

Despacho

•21/10/2021, 13:56

Despacho

•21/10/2021, 13:56

Despacho

•21/10/2021, 13:56

Sentença (Outras)

•21/10/2021, 13:56

Sentença (Outras)

•21/10/2021, 13:56

Todos os documentos(29)

Sentença

•09/10/2025, 23:57

Despacho

•16/07/2025, 19:54

Interlocutória

•11/12/2024, 17:21

Interlocutória

•28/06/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:33

Despacho

•04/05/2024, 10:48

Interlocutória

•16/10/2023, 16:17

Despacho

•23/03/2023, 14:55

Despacho

•03/10/2022, 18:41

Despacho

•23/09/2022, 18:10

Despacho

•21/10/2021, 13:56

Despacho

•21/10/2021, 13:56

Despacho

•21/10/2021, 13:56

Sentença (Outras)

•21/10/2021, 13:56

Sentença (Outras)

•21/10/2021, 13:56

Sentença (Outras)

•21/10/2021, 13:56

Sentença (Outras)

•21/10/2021, 13:56

Sentença (Outras)

•21/10/2021, 13:56

Sentença (Outras)

•21/10/2021, 13:56

Sentença (Outras)

•21/10/2021, 13:56

Sentença (Outras)

•21/10/2021, 13:56

Despacho

•21/10/2021, 09:56

Despacho

•21/10/2021, 09:18

Despacho

•21/10/2021, 09:18

Despacho

•21/10/2021, 09:18

Despacho

•21/10/2021, 09:18

Despacho

•21/10/2021, 09:18

Despacho

•21/10/2021, 09:18

Despacho

•21/10/2021, 09:18