Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800371-69.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 124.859,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

FRANCISCA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CRISTINA RODRIGUES CABRAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSALVO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS

OAB/MS 5916·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

CRISTINA RODRIGUES CABRAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSALVO VIEIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA JARDIM DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/05/2026, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:53

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:45

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:24

Emissão da Relação

04/08/2025, 14:24

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 18:15

Prazo em Curso

30/07/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 14:22

Todas as movimentações(164)

Arquivado Provisoriamente

19/05/2026, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 14:22

Despacho

•24/03/2025, 16:34

04/12/2025, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:53

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:45

Prazo em Curso

04/08/2025, 14:24

Emissão da Relação

04/08/2025, 14:24

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 18:15

Prazo em Curso

30/07/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:22

Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:36

Prazo em Curso

11/06/2025, 16:26

Documento Digitalizado

11/06/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

12/05/2025, 12:59

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 16:24

Documento Digitalizado

06/05/2025, 16:23

Documento Digitalizado

06/05/2025, 16:23

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2025, 13:45

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 13:44

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:01

Prazo em Curso

25/04/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

23/04/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:08

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 09:54

Juntada de Ofício

01/04/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:40

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 16:50

Emissão da Relação

25/03/2025, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

06/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:13

Prazo em Curso

28/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Francisca Fernandes da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a baixa dos autos vindo do TRF 3ª Região, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0800371-69.2020.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:29

Prazo em Curso

16/12/2024, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 18:28

Emissão da Relação

13/12/2024, 18:27

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 18:27

Documento Digitalizado

13/12/2024, 18:25

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/12/2024, 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 07:44

Juntada de Petição de Contra-razões

19/07/2021, 17:15

Prazo em Curso

29/06/2021, 12:33

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:38

Emissão da Relação

27/06/2021, 07:36

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2021, 20:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 01:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:26

Emissão da Relação

05/05/2021, 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/05/2021, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 18:18

Registro de Sentença

04/05/2021, 18:18

Julgado procedente o pedido

04/05/2021, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2020, 02:11

Conclusos para despacho

09/11/2020, 12:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2020 04:35:13, 2ª Vara Cível.

22/10/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 16:35

Juntada de NULL

06/10/2020, 17:14

Documento Digitalizado

06/10/2020, 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 09:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2020, 15:10

Documento Digitalizado

29/09/2020, 14:29

Documento Digitalizado

23/09/2020, 13:48

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 07:55

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:43

Expedição em análise para assinatura

21/09/2020, 14:09

Emissão da Relação

21/09/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 08:47

Documento Digitalizado

21/09/2020, 08:47

Juntada de Ofício

21/09/2020, 08:47

Documento Digitalizado

10/09/2020, 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2020, 15:26

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/09/2020, 16:57

Documento Digitalizado

08/09/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 13:25

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 08:48

Expedição em análise para assinatura

03/09/2020, 19:34

Emissão da Relação

03/09/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2020 04:00:00, 2ª Vara Cível.

02/09/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 15:44

Autos preparados para expedição

27/07/2020, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2020.

22/07/2020, 15:30

Prazo em Curso

23/06/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 10:30

Prazo em Curso

09/06/2020, 15:00

Documento Digitalizado

09/06/2020, 12:36

Documento Digitalizado

09/06/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:57

Prazo em Curso

05/06/2020, 12:45

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 08:27

Expedição em análise para assinatura

03/06/2020, 13:53

Emissão da Relação

03/06/2020, 13:44

Autos preparados para expedição

13/04/2020, 10:57

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2020, 10:30

Prazo em Curso

24/03/2020, 09:03

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 07:53

Emissão da Relação

18/03/2020, 11:56

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2020, 18:54

Juntada de Mandado

04/03/2020, 14:46

Juntada de NULL

04/03/2020, 14:45

Prazo em Curso

13/02/2020, 15:47

Documento Digitalizado

13/02/2020, 14:37

Documento Digitalizado

11/02/2020, 14:20

Prazo em Curso

11/02/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 09:43

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 09:42

Expedição em análise para assinatura

07/02/2020, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 18:34

Recebida petição inicial

06/02/2020, 18:34

Conclusos para despacho

03/02/2020, 17:52

Informação do Sistema

28/01/2020, 20:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/01/2020, 20:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/01/2020, 18:01

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 18:01

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Sentença

•04/05/2021, 18:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•30/07/2025, 14:22

Despacho

•24/03/2025, 16:34

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Acórdão

•13/12/2024, 18:25

Sentença

•04/05/2021, 18:18

Despacho

•06/02/2020, 18:34