Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800613-54.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 26.469,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ADEMILSO RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ AGOSTINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO GONCALVES DE CASTRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLEONICE MARIA DE CARVALHO

OAB/MS 8437·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADEMILSO RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ AGOSTINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO GONCALVES DE CASTRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GERALDO ALVES GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 18:34

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:49

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 17:43

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:20

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2025, 08:58

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 14:44

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 05:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:51

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 18:34

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 14:20

Interlocutória

•29/10/2024, 16:29

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:49

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 17:43

Recebidos os autos

04/06/2025, 14:20

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2025, 08:58

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 14:44

Expedição de tipo de documento.

02/06/2025, 14:44

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 14:42

Juntada de tipo de documento

29/05/2025, 13:43

Juntada de tipo de documento

29/05/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

04/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 12:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 14:13

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleonice Maria de Carvalho (OAB 8437/MS) Processo 0800613-54.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ademilso Rodrigues Machado - 1. Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fl. 176/177. 2. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. 3. Expeça-se RPV e/ou precatório, conforme o caso, observando as determinações do despacho de f. 157, inclusive no que diz respeito à incidência dos honorários previstos no item '3'. 4. Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção. 5. Intimem-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:51

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 11:51

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 11:50

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:29

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

29/10/2024, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de tipo

20/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de tipo

02/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de tipo

02/05/2024, 13:34

Expedição de tipo de documento.

29/03/2024, 00:52

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 17:58

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 17:57

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 17:25

Realizado cálculo de custas

01/03/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

01/03/2024, 07:14

Juntada de tipo de documento

21/02/2024, 15:05

Juntada de tipo de documento

21/02/2024, 15:05

Expedição de tipo de documento.

18/02/2024, 01:02

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

08/02/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 15:23

Evolução da Classe Processual

19/12/2023, 09:41

Realizado cálculo de custas

18/12/2023, 09:51

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:39

Recebidos os autos

07/12/2023, 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2023, 08:28

Juntada de Petição de tipo

05/12/2023, 09:03

Decorrido prazo de parte

27/11/2023, 03:21

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 03:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:40

Expedição de tipo de documento.

17/11/2023, 08:28

Expedição de tipo de documento.

17/11/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:26

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:28

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:28

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2023, 18:11

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:59

Juntada de Petição de tipo

22/02/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de tipo

25/01/2023, 10:33

Expedição de tipo de documento.

10/12/2022, 00:41

Juntada de tipo de documento

09/12/2022, 16:31

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 14:19

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:15

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 14:14

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:11

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:33

Julgado procedente o pedido

16/11/2022, 15:33

de Instrução e Julgamento

16/11/2022, 14:59

Juntada de Petição de tipo

09/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de tipo

03/11/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 23:42

Expedição de tipo de documento.

07/10/2022, 00:48

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 17:21

Expedição de tipo de documento.

27/09/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 18:50

Recebidos os autos

18/08/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2022, 13:33

Juntada de Petição de tipo

11/07/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 02:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:52

Expedição de tipo de documento.

29/04/2022, 01:00

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:39

Expedição de tipo de documento.

19/04/2022, 13:05

Expedição de tipo de documento.

19/04/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 11:39

Expedição de tipo de documento.

19/04/2022, 11:33

de Instrução e Julgamento

19/04/2022, 11:33

Recebidos os autos

06/04/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2022, 12:21

Expedição de tipo de documento.

15/02/2022, 19:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2022, 19:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/02/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:41

Distribuído por tipo

15/02/2022, 11:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:23

Despacho

•07/12/2023, 09:39

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Todos os documentos(44)

Sentença

•04/06/2025, 14:20

Interlocutória

•29/10/2024, 16:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:23

Despacho

•07/12/2023, 09:39

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Decisão

•17/11/2023, 08:22

Despacho

•18/08/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 11:41

Despacho

•06/04/2022, 14:02