Cumprimento de sentença 0800943-77.2019.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 28.926,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

TALITA JOICE ROJAS FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAITÊ NASCIMENTO LIMA

OAB/MS 22855·CPF·Representa: Autor

WESLLEY MARTINS DE OLIVIERA

OAB/MS 21986·CPF·Representa: Autor

ARIELLY LUGE ALVES BERALDO

Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAITÊ NASCIMENTO LIMA

OAB/MS 22855·CPF·Representa: Autor

WESLLEY MARTINS DE OLIVIERA

OAB/MS 21986·CPF·Representa: Autor

ARIELLY LUGE ALVES BERALDO

Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 21:21

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:37

Prazo em Curso

05/05/2026, 18:11

Emissão da Relação

05/05/2026, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 10:08

Prazo em Curso

06/04/2026, 15:54

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:04

Expedição de Carta.

18/03/2026, 13:03

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 13:00

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 21:21

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2026, 15:08

Conclusos para decisão

14/05/2026, 14:46

Documentos

Interlocutória

•15/05/2026, 15:08

Despacho

•17/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:54

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:37

Prazo em Curso

05/05/2026, 18:11

Emissão da Relação

05/05/2026, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 10:08

Prazo em Curso

06/04/2026, 15:54

Prazo em Curso

18/03/2026, 13:04

Expedição de Carta.

18/03/2026, 13:03

Evolução da Classe Processual

18/03/2026, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:51

Conclusos para despacho

17/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 15:48

Prazo em Curso

16/03/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

05/03/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2025, 20:44

Prazo em Curso

13/10/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

09/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2025, 17:37

Emissão da Relação

09/10/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2025, 16:42

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 15:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:03

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2025, 09:46

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:58

Prazo em Curso

16/01/2025, 12:14

Processo Reativado

16/01/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aldair Capatti de Aqauino (OAB 2162MS /), Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB 11232/MS) Processo 0800943-77.2019.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Talita Joice Rojas Ferraz - Manifeste a parte autora sobre a manifestação da Procuradoria do Estado, no prazo de 15(quinze) dias.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

13/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:23

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2023, 10:07

Prazo em Curso

29/08/2023, 12:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:34

Emissão da Relação

25/08/2023, 09:46

Transitado em Julgado em data

25/08/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2023, 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2019, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2019, 13:29

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2019, 12:34

Prazo em Curso

15/10/2019, 16:01

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2019, 07:57

Emissão da Relação

09/10/2019, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

29/09/2019, 01:50

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2019, 08:02

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2019, 13:02

Emissão da Relação

19/09/2019, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 10:25

Registro de Sentença

19/09/2019, 10:25

Julgado procedente o pedido

19/09/2019, 10:22

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 17:54

Prazo em Curso

04/07/2019, 14:04

Publicado ato_publicado em 04/07/2019.

04/07/2019, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2019, 08:02

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2019, 14:51

Emissão da Relação

02/07/2019, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 13:35

Conclusos para despacho

07/06/2019, 07:13

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 07:12

Prazo em Curso

16/05/2019, 08:59

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 08:13

Emissão da Relação

14/05/2019, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 08:58

Expedição de Carta.

25/03/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2019, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 16:45

Conclusos para despacho

25/03/2019, 16:09

Informação do Sistema

22/03/2019, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2019, 15:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 14:53

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 14:53

Interlocutória

•05/03/2026, 15:54

Interlocutória

•09/10/2025, 16:42

Despacho

•04/07/2025, 15:03

Interlocutória

•23/04/2025, 09:50

Acórdão

•22/08/2023, 10:37

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2023, 10:34

Despacho

•22/08/2023, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2023, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2023, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2023, 10:31

Acórdão

•22/08/2023, 10:26

Sentença

•19/09/2019, 10:25

Despacho

•02/07/2019, 13:35

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•15/05/2026, 15:08

Despacho

•17/03/2026, 17:51

Interlocutória

•05/03/2026, 15:54

Interlocutória

•09/10/2025, 16:42

Despacho

•04/07/2025, 15:03

Interlocutória

•23/04/2025, 09:50

Acórdão

•22/08/2023, 10:37

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2023, 10:34

Despacho

•22/08/2023, 10:34

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2023, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2023, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•22/08/2023, 10:31

Acórdão

•22/08/2023, 10:26

Sentença

•19/09/2019, 10:25

Despacho

•02/07/2019, 13:35

Despacho

•25/03/2019, 16:45