Processo 0801025-06.2013.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2014

Valor da Causa

R$ 1.360,42

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -APEC

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANA PAULA GARCETE DA SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA T. SINHORINI

OAB/PR 39639·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:18

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:41

Prazo em Curso

14/04/2026, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 14:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:38

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 10:55

Emissão da Relação

04/03/2026, 10:52

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 13:51

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 18:11

Todas as movimentações(252)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:18

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:41

Prazo em Curso

14/04/2026, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:45

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 18:11

Sentença

•29/04/2025, 10:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 14:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:38

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 10:55

Emissão da Relação

04/03/2026, 10:52

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 13:51

Evolução da Classe Processual

05/11/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:11

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:45

Prazo em Curso

07/10/2025, 09:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2025, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:11

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2025, 18:11

Emissão da Relação

26/09/2025, 18:10

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 14:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2025, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2025, 12:50

Prazo em Curso

28/07/2025, 10:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 13:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2025, 19:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2025, 12:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2025, 12:25

Prazo em Curso

09/05/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:35

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2025, 08:35

Emissão da Relação

07/05/2025, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:11

Registro de Sentença

29/04/2025, 10:11

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 10:11

Conclusos para despacho

14/03/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:41

Prazo em Curso

10/01/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela T. Sinhorini (OAB 39639/PR) Processo 0801025-06.2013.8.12.0016 - Monitória - Reqte: UNIPAR - Universidade Paranaense - Reqda: Ana Paula Garcete da Silveira - Intimação ao requerente/embargado para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, §5º do CPC.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:41

Emissão da Relação

13/12/2024, 10:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2024, 12:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/12/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 10:14

Prazo em Curso

04/12/2024, 10:13

Documento Digitalizado

04/12/2024, 10:12

Documento Digitalizado

04/09/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 20:24

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 16:50

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:42

Emissão da Relação

25/06/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:57

Prazo em Curso

18/04/2023, 20:47

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2023, 07:42

Emissão da Relação

17/04/2023, 20:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 20:10

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 10:26

Prazo em Curso

13/03/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

01/03/2023, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 13:48

Prazo em Curso

02/02/2023, 15:31

Expedição de Carta.

02/02/2023, 15:30

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 11:32

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:16

Prazo em Curso

24/11/2022, 09:35

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

22/11/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 11:14

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:14

Prazo em Curso

08/11/2022, 17:22

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:37

Emissão da Relação

03/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 11:57

Prazo em Curso

25/10/2022, 13:25

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

21/10/2022, 14:42

Documento Digitalizado

21/10/2022, 14:41

Documento Digitalizado

14/09/2022, 19:16

Documento Digitalizado

27/07/2022, 10:51

Prazo em Curso

15/07/2022, 12:40

Documento Digitalizado

15/07/2022, 12:40

Expedição de Carta precatória.

12/07/2022, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2022, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:46

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

18/05/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 20:29

Conclusos para despacho

12/05/2022, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 20:10

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2022, 07:35

Emissão da Relação

25/02/2022, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 13:06

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 14:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:38

Emissão da Relação

08/09/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:27

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 10:55

Conclusos para despacho

28/07/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 09:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 08:08

Emissão da Relação

16/06/2020, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 07:22

Expedição de Carta.

05/05/2020, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2020, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 14:22

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 08:40

Emissão da Relação

23/04/2020, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2020, 07:02

Prazo em Curso

15/04/2020, 13:42

Expedição de Carta.

07/04/2020, 13:22

Expedição em análise para assinatura

01/04/2020, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 14:18

Conclusos para despacho

10/03/2020, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2020, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 19:26

Prazo em Curso

20/02/2020, 15:20

Expedição de Carta.

20/02/2020, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 11:54

Conclusos para despacho

04/02/2020, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2020.

04/02/2020, 17:57

Publicado ato_publicado em 28/09/2019.

28/09/2019, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2019, 08:24

Emissão da Relação

24/09/2019, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2018, 07:40

Prazo em Curso

26/09/2018, 18:54

Expedição de Carta.

12/09/2018, 17:35

Expedição em análise para assinatura

04/09/2018, 15:23

Autos preparados para expedição

20/06/2018, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2018, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 07:40

Conclusos para despacho

08/02/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 15:27

Publicado ato_publicado em 09/11/2017.

09/11/2017, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2017, 12:52

Emissão da Relação

08/11/2017, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2016, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2016, 18:40

Conclusos para despacho

21/03/2016, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2016, 21:20

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 21:18

Prazo em Curso

06/03/2016, 20:55

Publicado ato_publicado em 05/02/2016.

05/02/2016, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2016, 10:37

Emissão da Relação

01/02/2016, 17:01

Juntada de Carta precatória

01/02/2016, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 16:44

Juntada de Ofício

28/12/2015, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/12/2015, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2015, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2015, 08:06

Documento Digitalizado

17/10/2015, 08:03

Prazo em Curso

23/09/2015, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2015, 15:02

Expedição em análise para assinatura

09/09/2015, 10:20

Expedição de Carta precatória.

09/09/2015, 10:19

Autos preparados para expedição

12/03/2015, 21:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2015, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2015, 14:44

Conclusos para despacho

04/12/2014, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2014, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 19:41

Publicado ato_publicado em 01/12/2014.

01/12/2014, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2014, 11:40

Emissão da Relação

25/11/2014, 18:43

Redistribuição de Processo - Saída

25/07/2014, 09:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/07/2014, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2014, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2014, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2014, 14:47

Conclusos para despacho

02/04/2014, 18:12

Expedição de Certidão.

02/04/2014, 18:09

Prazo em Curso

25/03/2014, 19:59

Publicado ato_publicado em 20/03/2014.

20/03/2014, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2014, 14:59

Emissão da Relação

15/03/2014, 17:11

Juntada de NULL

09/01/2014, 09:13

Juntada de Mandado

09/01/2014, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/01/2014, 08:53

Expedição de Mandado.

17/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2013, 12:00

Despacho

•21/06/2024, 11:21

Despacho

•17/04/2023, 20:10

Despacho

•22/11/2022, 11:14

Despacho

•30/06/2022, 16:56

Despacho

•12/05/2022, 20:29

Despacho

•15/10/2021, 13:06

Despacho

•28/07/2020, 10:55

Despacho

•16/03/2020, 14:18

Despacho

•18/02/2020, 11:54

Despacho

•19/02/2018, 07:40

Interlocutória

•10/05/2016, 18:40

Despacho

•16/01/2015, 14:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/12/2014, 19:41

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/10/2025, 18:11

Sentença

•29/04/2025, 10:11

Despacho

•21/06/2024, 11:21

Despacho

•17/04/2023, 20:10

Despacho

•22/11/2022, 11:14

Despacho

•30/06/2022, 16:56

Despacho

•12/05/2022, 20:29

Despacho

•15/10/2021, 13:06

Despacho

•28/07/2020, 10:55

Despacho

•16/03/2020, 14:18

Despacho

•18/02/2020, 11:54

Despacho

•19/02/2018, 07:40

Interlocutória

•10/05/2016, 18:40

Despacho

•16/01/2015, 14:44

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/12/2014, 19:41

Despacho

•21/05/2014, 14:47

Despacho

•19/11/2013, 21:35