Apelação Cível 0802611-10.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.835,72

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

GISELA ASSIS VIDAL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

MARIO AKATSUKA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

01/09/2025, 15:27

Recurso Eletrônico Baixado

01/09/2025, 15:27

Transitado em Julgado em "data"

01/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/08/2025, 07:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/08/2025, 07:18

Certidão

05/08/2025, 16:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/08/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 16:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/08/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 07:50

Publicação

04/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2025, 12:18

Julgamento Virtual Finalizado

31/07/2025, 15:31

Todas as movimentações(32)

Certidão

01/09/2025, 15:27

Recurso Eletrônico Baixado

01/09/2025, 15:27

Transitado em Julgado em "data"

01/09/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:05

Documentos

Acórdão

•31/07/2025, 15:31

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/08/2025, 07:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/08/2025, 07:18

Certidão

05/08/2025, 16:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

05/08/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 16:20

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/08/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 07:50

Publicação

04/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2025, 12:18

Julgamento Virtual Finalizado

31/07/2025, 15:31

Não-Provimento

31/07/2025, 15:31

Certidão de Publicação - DJE

31/07/2025, 04:26

Publicação

31/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/07/2025, 08:45

Incluído em pauta para 30/07/2025 08:36:26 local.

30/07/2025, 08:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

11/07/2025, 12:04

Certidão

02/07/2025, 03:11

Certidão de Publicação - DJE

02/07/2025, 03:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

02/07/2025, 03:11

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/07/2025, 03:11

Publicação

02/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/07/2025, 13:47

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:22

Distribuído por sorteio

01/07/2025, 13:22

Processo Cadastrado

01/07/2025, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2025, 18:11