Procedimento Comum Cível 0802866-65.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.572,86

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

VANIA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIAMARA DE SOUZA CARVALHO

OAB/MS 22626·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de tipo

29/05/2025, 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 04:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:37

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 13:42

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/05/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:41

Recebidos os autos

26/05/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 18:03

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2025, 14:56

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:57

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de tipo

29/05/2025, 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 04:56

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 18:03

Despacho

•16/04/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:37

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 13:42

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/05/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:41

Recebidos os autos

26/05/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 18:03

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de tipo

12/05/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 05:00

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 07:36

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 13:29

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:28

Recebidos os autos

16/04/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 17:47

Decorrido prazo de parte

11/02/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vania Santos da Silva - Manifeste a parte autora sobre a contestação, no prazo de 15(QUINZE) dias. Intimação - ADV: Juliamara de Souza Carvalho (OAB 22626/MS) Processo 0802866-65.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 11:59

Recebidos os autos

14/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vania Santos da Silva - Intimação - ADV: Juliamara de Souza Carvalho (OAB 22626/MS) Processo 0802866-65.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judicial em favor da parte autora (art. 98 do CPC). Neste exame preliminar não constatei ilegitimidade de partes, nem ausência de interesse processual (artigo 17, CPC), estando a parte assistida por profissional apto à representação judicial. Assim, atendendo à petição inicial os requisitos legais (art. 319, do Código de Processo Civil), RECEBO-A, em todos os seus termos. Descabe a designação de audiência de conciliação/mediação, conforme art. 334, § 4º, inc. II, do CPC e Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. Cite-se e intime-se o réu para que, querendo, conteste a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 dias (art. 350 do CPC). Às providências. Coxim-MS, data da assinatura digital. Bruno Palhano Gonçalves Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:37

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 19:36

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 18:18

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/12/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 18:16

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:03

Distribuído por tipo

03/12/2024, 16:36

Despacho

•13/12/2024, 16:59