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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NEVERTON DA COSTA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSÉ ALCANTARA SANTOS

OAB/MS 25462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 18:36

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:35

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 10:27

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:36

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 08:32

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 13:26

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:49

Documento Digitalizado

22/01/2025, 18:47

Documento Digitalizado

22/01/2025, 18:47

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 12:28

Documento Digitalizado

21/01/2025, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:57

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 18:36

Documento Digitalizado

30/07/2025, 18:35

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 10:27

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:36

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 13:23

Despacho

•08/10/2024, 20:48

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 08:32

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 13:26

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:49

Documento Digitalizado

22/01/2025, 18:47

Documento Digitalizado

22/01/2025, 18:47

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 12:28

Documento Digitalizado

21/01/2025, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:57

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 12:49

Manifestação do Ministério Público

19/12/2024, 14:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Neverton Da Costa De Melo - Intimação - ADV: Jessé Alcantara Santos (OAB 25462/MS) Processo 0900779-41.2024.8.12.0013 - Inquérito Policial - Intime-se a Defesa acerca do teor da Decisão de fls.152/153: "Posto isto, homologo o acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público e aceito pela parte investigada e pela Defesa, nos termos do artigo 28- A, do Código de Processo Penal. "

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2024, 17:00

Emissão da Relação

13/12/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:23

Cumprimento de ANPP

12/12/2024, 13:23

Registro de Sentença

12/12/2024, 13:23

Conclusos para despacho

09/12/2024, 17:10

Manifestação do Ministério Público

06/12/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2024, 12:05

Documento Digitalizado

04/11/2024, 11:56

Documento Digitalizado

04/11/2024, 11:56

Documento Digitalizado

04/11/2024, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 20:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 20:48

Juntada de Ofício

08/10/2024, 11:42

Peticionamento da Delegacia

03/10/2024, 10:41

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

26/09/2024, 17:56

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:56

Manifestação do Ministério Público

26/09/2024, 17:56

Documento Digitalizado

16/09/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 20:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 20:36

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 20:35

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

30/08/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 20:35

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

30/08/2024, 20:35

Documento Digitalizado

30/08/2024, 20:34

Apensado ao processo numero do processo

30/08/2024, 14:53

Distribuído por dependência

30/08/2024, 14:53