Execução Contra a Fazenda Pública 0550027-88.1999.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Execução Contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/1999
Valor da Causa
R$ 2.600,00
Órgão julgador
Vara Única
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Código de movimento inválido na origem · Vara Única
Partes do Processo
ITAMAR CASTELLI DOMINGUES REIGOTA
CPF
846.***.***-72
Mostrar
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ
OAB/SP 154881
·
Representa: Autor
ALEXANDRE ALVES DE SOUSA
OAB/SP 303688
·
CPF
310.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Prazo em Curso
12/02/2026, 17:40
Prazo em Curso
25/11/2025, 16:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2025.
25/10/2025, 04:00
Prazo em Curso
16/10/2025, 12:40
Publicado ato_publicado em 16/10/2025.
16/10/2025, 05:42
Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2025, 07:47
Emissão da Relação
14/10/2025, 15:09
Expedição de Alvará.
14/10/2025, 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2025, 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2025, 18:24
Expedição em análise para assinatura
09/10/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 03:26
Prazo em Curso
02/10/2025, 12:29
Publicado ato_publicado em 01/10/2025.
01/10/2025, 05:47
Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2025, 07:47
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Todas as movimentações
(293)
Prazo em Curso
12/02/2026, 17:40
Prazo em Curso
25/11/2025, 16:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2025.
25/10/2025, 04:00
Prazo em Curso
16/10/2025, 12:40
Publicado ato_publicado em 16/10/2025.
16/10/2025, 05:42
Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2025, 07:47
Emissão da Relação
14/10/2025, 15:09
Expedição de Alvará.
14/10/2025, 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2025, 18:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2025, 18:24
Expedição em análise para assinatura
09/10/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 03:26
Prazo em Curso
02/10/2025, 12:29
Publicado ato_publicado em 01/10/2025.
01/10/2025, 05:47
Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2025, 07:47
Emissão da Relação
29/09/2025, 18:40
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 18:40
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 18:39
Autos preparados para expedição
29/09/2025, 18:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/09/2025, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2025, 14:26
Conclusos para decisão
26/09/2025, 16:21
Expedição em análise para assinatura
26/09/2025, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 03:24
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025, 06:14
Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025, 08:08
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 17:25
Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 17:25
Autos preparados para expedição
01/09/2025, 17:24
Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 17:23
Emissão da Relação
01/09/2025, 17:22
Autos preparados para expedição
01/09/2025, 17:22
Documento Digitalizado
01/09/2025, 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025, 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025, 14:21
Expedição em análise para assinatura
29/08/2025, 12:18
Juntada de Ofício
27/08/2025, 17:30
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 04:40
Prazo em Curso
07/08/2025, 11:16
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
05/08/2025, 05:30
Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025, 07:51
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 16:17
Autos preparados para expedição
01/08/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 16:02
Expedição de Outros documentos.
01/08/2025, 16:01
Emissão da Relação
01/08/2025, 16:00
Autos preparados para expedição
01/08/2025, 16:00
Documento Digitalizado
01/08/2025, 15:59
Documento Digitalizado
01/08/2025, 15:59
Documento Digitalizado
30/07/2025, 14:33
Documento Digitalizado
30/07/2025, 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025, 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025, 15:46
Expedição em análise para assinatura
22/07/2025, 12:47
Prazo em Curso
18/07/2025, 10:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
18/07/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 01:49
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025, 05:40
Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025, 07:57
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 19:02
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 19:02
Emissão da Relação
20/05/2025, 19:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2025, 09:01
Homologado cálculo
29/04/2025, 09:01
Conclusos para decisão
17/01/2025, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 10:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB 154881/SP), Alexandre Alves de Sousa (OAB 303688/SP) Processo 0550027-88.1999.8.12.0022 - Execução Contra a Fazenda Pública - Reqte: Itamar Castelli Domingues Reigota - Intimação acerca do inteiro teor do Despacho de f. 461.
17/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024, 20:52
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024, 07:53
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 13:47
Expedição de Outros documentos.
13/12/2024, 13:47
Emissão da Relação
13/12/2024, 13:46
Autos preparados para expedição
13/12/2024, 13:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/12/2024, 12:43
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 12:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024, 01:09
Conclusos para despacho
30/10/2024, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024, 21:05
Expedição de Certidão.
27/10/2024, 02:39
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 15:08
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 15:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/10/2024, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024, 13:52
Conclusos para despacho
17/07/2024, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 15:19
Prazo em Curso
24/05/2024, 14:31
Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024, 07:55
Emissão da Relação
20/05/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
09/03/2024, 01:06
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 12:51
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024, 20:55
Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024, 07:53
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 17:47
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 17:47
Emissão da Relação
28/02/2024, 17:45
Autos preparados para expedição
28/02/2024, 17:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/02/2024, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024, 15:24
Conclusos para despacho
14/09/2023, 14:58
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 07:36
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 07:35
Autos preparados para expedição
24/08/2023, 07:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/08/2023, 19:20
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023, 19:20
Juntada de Ofício
23/08/2023, 12:51
Conclusos para despacho
11/05/2023, 21:37
Processo Desarquivado
11/05/2023, 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 15:13
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 16:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2023, 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022, 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022, 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022, 01:05
Arquivado Provisoriamente
07/07/2022, 10:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.
07/07/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 01:24
Publicado ato_publicado em 03/03/2022.
03/03/2022, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2022, 07:41
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 16:30
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 16:30
Emissão da Relação
25/02/2022, 16:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/02/2022, 17:38
Proferida decisão interlocutória
22/02/2022, 17:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021, 04:00
Conclusos para decisão
26/11/2021, 14:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2021, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021, 16:36
Publicado ato_publicado em 20/09/2021.
20/09/2021, 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2021, 07:43
Emissão da Relação
17/09/2021, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021, 11:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021, 02:11
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 00:48
Publicado ato_publicado em 10/08/2021.
10/08/2021, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2021, 07:44
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 18:47
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 18:46
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 18:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2021, 18:45
Emissão da Relação
09/08/2021, 18:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/07/2021, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 17:22
Conclusos para decisão
01/07/2021, 17:57
Documento Digitalizado
01/07/2021, 17:56
Documento Digitalizado
01/07/2021, 17:56
Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
09/03/2021, 22:50
Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
09/03/2021, 22:50
Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2021, 08:11
Emissão da Relação
08/03/2021, 14:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2021, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021, 14:35
Conclusos para decisão
12/02/2021, 15:07
Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021, 10:01
Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2021, 08:43
Emissão da Relação
20/01/2021, 13:15
Expedição de Certidão.
20/01/2021, 13:14
Documento Digitalizado
20/01/2021, 13:04
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/01/2021, 13:04
Documento Digitalizado
20/01/2021, 13:04
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/01/2021, 13:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/01/2021, 09:46
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021, 09:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2020, 00:07
Conclusos para decisão
18/11/2020, 15:20
Prazo em Curso
26/10/2020, 17:19
Documento Digitalizado
26/10/2020, 17:19
Expedição em análise para assinatura
26/10/2020, 15:09
Publicado ato_publicado em 22/10/2020.
22/10/2020, 22:51
Publicado ato_publicado em 22/10/2020.
22/10/2020, 22:51
Documento Digitalizado
22/10/2020, 10:24
Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2020, 09:02
Expedição em análise para assinatura
21/10/2020, 16:15
Expedição de Outros documentos.
21/10/2020, 16:13
Emissão da Relação
21/10/2020, 15:28
Documento Digitalizado
21/10/2020, 15:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/09/2020, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020, 15:51
Conclusos para decisão
21/09/2020, 11:57
Publicado ato_publicado em 27/05/2020.
27/05/2020, 23:11
Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2020, 09:47
Emissão da Relação
22/05/2020, 17:32
Documento Digitalizado
22/05/2020, 17:30
Expedição de Outros documentos.
22/05/2020, 17:27
Apensado ao processo numero do processo
22/05/2020, 17:04
Documento Digitalizado
20/05/2020, 14:06
Recebidos os Autos do TRF 3ª Região
20/05/2020, 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/01/2015, 15:10
Expedição de Ofício.
16/01/2015, 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2015, 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2015, 15:15
Correção de Classe - Entrada
14/01/2015, 14:46
Juntada de Ofício
14/01/2015, 14:35
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:34
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:34
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:34
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:34
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:34
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:34
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:34
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:34
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:34
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:34
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/01/2015, 14:34
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:33
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:32
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:31
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:31
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:31
Juntada de Outros documentos
14/01/2015, 14:31
Processo convertido em eletrônico
12/01/2015, 12:13
Processo Reativado
12/01/2015, 12:07
Arquivado Definitivamente
28/09/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2009, 12:00
Expedição de NULL.
29/01/2009, 12:00
Arquivo Geral
29/01/2009, 12:00
Expedição de NULL.
07/07/2008, 12:00
Execução de Sentença Iniciada
07/07/2008, 12:00
Despacho Proferido
01/07/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
01/07/2008, 12:00
Conclusos para Despacho
19/06/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/06/2008, 12:00
Despacho Proferido
05/06/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
05/06/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2008, 12:00
Conclusos para Despacho
27/05/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/04/2008, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
01/04/2008, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
01/04/2008, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
01/04/2008, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
28/03/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
25/03/2008, 12:00
Despacho Proferido
25/03/2008, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
25/03/2008, 12:00
Conclusos
18/03/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/03/2008, 12:00
Aguardando Assinar Expediente
04/03/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
29/02/2008, 12:00
Conclusos
25/02/2008, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/02/2008, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
01/02/2008, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
01/02/2008, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
30/01/2008, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
25/01/2008, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
03/09/1999, 12:00
Documentos
Despacho
•
29/09/2025, 14:26
Interlocutória
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29/04/2025, 09:01
Despacho
•
13/12/2024, 12:43
Ato Ordinatório
•
17/10/2024, 15:07
Despacho
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17/10/2024, 13:52
Despacho
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06/02/2024, 15:24
Despacho
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23/08/2023, 19:20
Interlocutória
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22/02/2022, 17:38
Despacho
•
30/07/2021, 09:55
Despacho
•
24/02/2021, 14:35
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
20/01/2021, 13:04
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
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20/01/2021, 13:04
Despacho
•
20/01/2021, 09:46
Despacho
•
21/09/2020, 15:51
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
14/01/2015, 14:34
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Todos os documentos
(53)
Despacho
•
29/09/2025, 14:26
Interlocutória
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Despacho
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13/12/2024, 12:43
Ato Ordinatório
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17/10/2024, 15:07
Despacho
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17/10/2024, 13:52
Despacho
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Despacho
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Interlocutória
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Despacho
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30/07/2021, 09:55
Despacho
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24/02/2021, 14:35
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
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20/01/2021, 13:04
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
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Despacho
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20/01/2021, 09:46
Despacho
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21/09/2020, 15:51
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
14/01/2015, 14:34
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
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14/01/2015, 14:34
Despacho
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14/01/2015, 14:33
Despacho
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14/01/2015, 14:33
Decisão
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14/01/2015, 14:33
Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Despacho
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14/01/2015, 14:32
Sentença
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14/01/2015, 14:32
Sentença
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Sentença
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Sentença
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Sentença
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Despacho
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Despacho
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