Procedimento Comum Cível 0812703-53.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

GAMALIEL PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

ELKE APARECIDA VIEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE ROBERTO AMIN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL

OAB/MS 12251·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

RONEA MARIA MACHADO BATISTA

OAB/MS 22586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:23

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:20

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:20

Prazo em Curso

20/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:09

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:12

Prazo em Curso

13/01/2026, 12:39

Documento Digitalizado

13/01/2026, 12:35

Documento Digitalizado

12/01/2026, 16:08

Documento Digitalizado

12/01/2026, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 17:07

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 13:45

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:13

Todas as movimentações(200)

Prazo em Curso

23/03/2026, 13:23

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:20

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:20

Prazo em Curso

20/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:09

Documentos

Interlocutória

•28/05/2019, 14:51

Despacho

•10/01/2020, 18:54

Prazo em Curso

29/01/2026, 13:12

Prazo em Curso

13/01/2026, 12:39

Documento Digitalizado

13/01/2026, 12:35

Documento Digitalizado

12/01/2026, 16:08

Documento Digitalizado

12/01/2026, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/01/2026, 13:27

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 17:07

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 13:45

Prazo em Curso

05/12/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 03:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/10/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 21:42

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:14

Processo Reativado

25/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 08:05

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

17/08/2023, 07:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/08/2023, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/08/2023, 12:43

Transitado em Julgado em data

09/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gamaliel Pedro da Silva Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Elke Aparecida Vieira Advogada: Ronea Maria Machado Batista (OAB: 22586/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIM Acórdão - Apelação Cível nº 0812703-53.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gamaliel Pedro da Silva Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Elke Aparecida Vieira Advogada: Ronea Maria Machado Batista (OAB: 22586/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0812703-53.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gamaliel Pedro da Silva Advogado: Luiz Cézar Borges Leal (OAB: 12251/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelada: Elke Aparecida Vieira Advogada: Ronea Maria Machado Batista (OAB: 22586/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Apelação Cível nº 0812703-53.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2023, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/03/2023, 08:20

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2023, 20:35

Prazo em Curso

01/03/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:41

Emissão da Relação

24/02/2023, 10:50

Prazo em Curso

23/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2023, 17:02

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:49

Emissão da Relação

07/02/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:38

Registro de Sentença

26/01/2023, 14:38

Julgado improcedente o pedido

06/11/2022, 21:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 04:24

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2021.

29/11/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:25

Prazo em Curso

05/11/2021, 08:09

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

03/11/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 11:45

Documento Digitalizado

26/10/2021, 12:39

Expedição de Carta.

26/10/2021, 12:36

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 15:36

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 07:49

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:36

Emissão da Relação

28/09/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2021, 21:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:14

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2021, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 17:23

Prazo em Curso

27/05/2021, 10:34

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:48

Emissão da Relação

25/05/2021, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 10:46

Prazo em Curso

15/04/2021, 11:46

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 21:38

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 21:38

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 21:38

Expedição de Carta.

23/03/2021, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 07:57

Expedição em análise para assinatura

22/03/2021, 19:04

Autos preparados para expedição

22/03/2021, 17:38

Emissão da Relação

22/03/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 18:18

Documento Digitalizado

18/03/2021, 13:10

Expedição de Carta.

18/03/2021, 12:59

Expedição em análise para assinatura

10/03/2021, 16:41

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2021.

02/03/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:07

Prazo em Curso

22/02/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:33

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 21:16

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 21:16

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 08:02

Emissão da Relação

10/02/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 15:21

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:56

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:56

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 07:54

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 12:41

Emissão da Relação

01/02/2021, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2021, 18:03

Proferida decisão interlocutória

30/01/2021, 18:03

Conclusos para decisão

14/10/2020, 12:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 08:10

Prazo em Curso

05/10/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 17:31

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:32

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:32

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 07:55

Emissão da Relação

30/09/2020, 17:43

Juntada de Mandado

30/09/2020, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 14:56

Conclusos para despacho

28/08/2020, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2020, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

03/08/2020, 14:01

Prazo em Curso

28/07/2020, 13:37

Publicado ato_publicado em 24/07/2020.

24/07/2020, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 07:53

Emissão da Relação

23/07/2020, 11:35

Juntada de NULL

23/07/2020, 11:33

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2020, 16:45

Juntada de NULL

13/05/2020, 15:25

Prazo em Curso

27/01/2020, 13:28

Expedição de Mandado.

27/01/2020, 12:42

Expedição em análise para assinatura

22/01/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 07:43

Autos preparados para expedição

13/01/2020, 17:15

Emissão da Relação

13/01/2020, 16:57

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 18:54

Conclusos para decisão

22/08/2019, 05:48

Conclusos para decisão

22/08/2019, 05:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 10:03

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2019, 07:52

Emissão da Relação

14/08/2019, 13:48

Juntada de NULL

14/08/2019, 13:45

Juntada de Mandado

14/08/2019, 13:45

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/08/2019, 15:11

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 10:24

Prazo em Curso

26/07/2019, 13:39

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 16:49

Expedição em análise para assinatura

23/07/2019, 16:42

Autos preparados para expedição

23/07/2019, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2019, 07:04

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

11/06/2019, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2019, 07:46

Emissão da Relação

07/06/2019, 16:57

Prazo em Curso

07/06/2019, 16:56

Expedição de Carta.

07/06/2019, 16:55

Expedição em análise para assinatura

04/06/2019, 17:10

Autos preparados para expedição

04/06/2019, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2019, 17:09

Autos preparados para expedição

31/05/2019, 16:35

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 13:54

Autos preparados para expedição

29/05/2019, 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/05/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 15:31

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2019 03:00:00, 10ª Vara Cível.

29/05/2019, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2019, 14:14

Autos preparados para expedição

29/05/2019, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2019, 14:51

Despacho Saneador

28/05/2019, 14:51

Conclusos para decisão

25/04/2019, 10:39

Informação do Sistema

25/04/2019, 07:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/04/2019, 07:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/04/2019, 07:24

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 07:22

Despacho

•22/09/2020, 14:56

Interlocutória

•30/01/2021, 18:03

Despacho

•27/09/2021, 21:03

Sentença

•26/01/2023, 14:38

Despacho

•08/10/2025, 21:42