Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808046-41.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 59.138,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

AMAURI FRANCISCO TOLEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA

OAB/MS 8857·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PROVENZANO DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/MS 23077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2026 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/05/2026, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 09:28

Outras Decisões

28/04/2026, 09:28

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:34

Prazo em Curso

04/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 11:51

Outras Decisões

02/02/2026, 11:51

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:03

Todas as movimentações(96)

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2026 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/05/2026, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 09:28

Outras Decisões

Documentos

Interlocutória

•28/04/2026, 09:28

Interlocutória

•02/02/2026, 11:51

28/04/2026, 09:28

Conclusos para despacho

18/03/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:34

Prazo em Curso

04/03/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 11:51

Outras Decisões

02/02/2026, 11:51

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:17

Prazo em Curso

08/12/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:25

Emissão da Relação

05/12/2025, 07:06

Documento Digitalizado

05/12/2025, 07:06

Documento Digitalizado

05/12/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:05

Emenda à Inicial

03/12/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 12:28

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2025, 15:07

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 13:33

Prazo em Curso

30/10/2025, 09:49

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:35

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 14:20

Emissão da Relação

03/10/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 18:20

Declarada incompetência

02/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:12

Prazo em Curso

22/08/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 18:57

Emissão da Relação

19/08/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 17:57

Recebida petição inicial

19/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/07/2025, 16:54

Redistribuição de Processo - Saída

07/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/07/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.

05/07/2025, 02:30

Prazo em Curso

21/05/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

19/05/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 16:08

Acolhida a exceção de Incompetência

16/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão

02/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 22:31

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:47

Emissão da Relação

28/03/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:52

Prazo em Curso

10/03/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2025, 12:47

Prazo em Curso

18/02/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 23:42

Expedição de Carta.

08/01/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Amauri Francisco Toledo - Intimação - ADV: Conceicao Aparecida de Souza (OAB 8857/MS) Processo 0808046-41.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando que a parte ré não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, bem como a Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:43

Emissão da Relação

13/12/2024, 11:28

Expedição de Carta.

13/12/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 16:15

Recebida petição inicial

27/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:18

Informação do Sistema

27/11/2024, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 09:40

Interlocutória

•03/12/2025, 12:28

Interlocutória

•02/10/2025, 18:20

Despacho

•19/08/2025, 17:57

Interlocutória

•16/05/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 06:30

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:27

Despacho

•27/11/2024, 16:15