Embargos de Declaração Cível 0900003-70.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AKIRA OTSUBO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:15

Baixa Definitiva

23/08/2024, 08:15

Recebidos os autos

21/08/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 22:02

INCONSISTENTE

01/07/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/07/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:35

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 14:43

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 08:15

Baixa Definitiva

23/08/2024, 08:15

Recebidos os autos

21/08/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 22:02

Documentos

Acórdão

•28/06/2024, 14:43

INCONSISTENTE

01/07/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/07/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 10:35

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

26/06/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/06/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:32

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:19