Execução Fiscal 0000045-19.1996.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.437,98

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2025, 07:18

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 15:05

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:37

Todas as movimentações(222)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2025, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:34

27/02/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2025, 07:18

Arquivado Provisoriamente

17/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/02/2025, 15:05

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:34

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:25

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:33

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:27

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Luiz Jose Ferreira (OAB 8212/O/MT), Napoleão Haeffner - réu-revel Processo 0000045-19.1996.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Posto Chapadão LTDA, Napoleão Haeffner, Noemia Elia Grellmann - Defiro o requerimento retro. Expeça-se o necessário. Oportunamente, voltem-me. Às providências.

30/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:22

Emissão da Relação

29/01/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:32

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

30/12/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Luiz Jose Ferreira (OAB 8212/O/MT), Napoleão Haeffner - réu-revel Processo 0000045-19.1996.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Posto Chapadão LTDA, Napoleão Haeffner, Noemia Elia Grellmann - Considerando o lapso decorrido desde a última manifestação nos autos, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Oportunamente, voltem-me. Às providências.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 07:06

Emissão da Relação

16/12/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:20

Conclusos para despacho

12/12/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/07/2024, 18:07

Redistribuição de Processo - Saída

22/07/2024, 18:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/07/2024, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 12:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/02/2024, 13:28

Redistribuição de Processo - Saída

07/02/2024, 13:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/02/2024, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2024, 17:13

Processo Desarquivado

26/01/2024, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:05

Arquivado Provisoriamente

09/11/2020, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:36

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 07:56

Emissão da Relação

01/10/2020, 15:03

Prazo em Curso

03/09/2020, 14:57

Autos preparados para expedição

30/07/2020, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 10:18

Proferida decisão interlocutória

17/06/2020, 10:18

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 14:06

Expedição de Ofício.

09/03/2020, 15:10

Autos preparados para expedição

26/11/2019, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 15:11

Conclusos para decisão

19/09/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 17:07

Publicado ato_publicado em 08/09/2019.

08/09/2019, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 09:07

Emissão da Relação

05/09/2019, 15:03

Autos preparados para expedição

26/07/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 17:09

Documento Digitalizado

16/07/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 19:20

Prazo em Curso

10/04/2019, 14:39

Documento Digitalizado

10/04/2019, 14:37

Expedição de Ofício.

09/04/2019, 16:48

Autos preparados para expedição

11/03/2019, 12:13

Expedição em análise para assinatura

07/03/2019, 00:16

Autos preparados para expedição

09/08/2018, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 16:07

Conclusos para despacho

27/11/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 16:06

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 14:56

Autos preparados para expedição

07/07/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 15:33

Processo convertido em eletrônico

07/07/2017, 15:29

Autos preparados para expedição

23/06/2017, 17:23

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 12:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/04/2017, 08:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2017, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 14:58

Prazo em Curso

30/09/2016, 18:25

Expedição de Ofício.

30/09/2016, 18:18

Autos preparados para expedição

21/01/2016, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2016, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2015, 17:42

Conclusos para despacho

10/12/2015, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2015, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2015.

24/11/2015, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2015, 12:50

Juntada de Ofício

15/09/2015, 16:35

Prazo em Curso

03/09/2015, 18:51

Expedição de Ofício.

03/09/2015, 18:50

Prazo em Curso

13/07/2015, 13:56

Autos preparados para expedição

10/03/2015, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2015, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2015, 10:59

Conclusos para despacho

09/10/2014, 17:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2014, 14:31

Prazo em Curso

25/06/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 14:28

Recebidos os Autos da Proc. da União

24/06/2014, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador da União

27/03/2014, 12:07

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2014, 14:08

Recebidos os Autos da Proc. da União

19/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

28/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

13/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2013.

16/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. Federal do INSS

17/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador Federal do INSS

11/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Processo Reativado

24/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2013, 12:00

Expedição de NULL.

18/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

19/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

27/02/2008, 12:00

Arquivo Provisório

27/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/02/2008, 12:00

Conclusos

18/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

23/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/01/2008, 12:00

Conclusos

15/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2007.

19/12/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

12/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

01/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

01/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

31/10/2007, 12:00

Expedição de NULL.

26/09/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

26/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

19/09/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

27/07/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

31/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

28/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

24/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

19/04/2007, 12:00

Expedição de NULL.

29/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

29/03/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

04/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

03/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

31/01/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

14/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/12/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

06/12/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

17/11/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

04/11/2005, 12:00

Juntada de NULL

31/10/2005, 12:00

Juntada de NULL

03/08/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/09/1996, 12:00

Despacho

•07/02/2025, 17:25

Ato Ordinatório

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