Procedimento Comum Cível 0800039-61.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 53.718,50

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

LS BLOCOS DE CONCRETO LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 16:18

Outras Decisões

30/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2025, 14:06

Registro de Sentença

30/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(58)

Prazo em Curso

27/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 16:18

Documentos

Interlocutória

•30/03/2026, 16:18

Sentença

•30/09/2025, 14:06

Outras Decisões

30/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2025, 14:06

Registro de Sentença

30/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

05/09/2025, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:36

Prazo em Curso

17/12/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Município de Naviraí - Despacho de fls. 69 Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS) Processo 0800039-61.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Em vista do tempo transcorrido desde as informações prestadas às fls. 68, diga a parte Autora, em 5 dias, se conseguiu resolver diretamente a questão, sem a necessidade de intervenção judicial, isto é, se logrou êxito em formalizar a escritura pública de reversão de doação e a averbação do cancelamento junto ao CRI local, requerendo aquilo que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

13/12/2024, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:43

Conclusos para despacho

28/05/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:02

Prazo em Curso

15/05/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 15:10

Outras Decisões

04/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:45

Prazo em Curso

19/12/2023, 10:46

Prazo em Curso

18/12/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:39

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:07

Conclusos para decisão

15/02/2023, 14:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/02/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2023, 17:27

Informação do Sistema

10/01/2023, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 15:45

Despacho

•30/10/2024, 17:43

Interlocutória

•04/04/2024, 15:10

Despacho

•18/12/2023, 15:01

Despacho

•09/05/2023, 14:07