Procedimento Comum Cível 0800490-68.2023.8.12.0035 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800490-68.2023.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:57

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:57

Emissão da Relação

12/02/2026, 07:33

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:48

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 06:31

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 04:27

Prazo em Curso

08/01/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Cristina Montiel - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação: Intimação - ADV: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Graicy Lara Lima Rodrigues (OAB 28513/MS) Processo 0800490-68.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Sobre os embargos de declaração de f. 158/161: Conheço-os e, no mérito, ACOLHO-OS. Adentrando à fundamentação do recurso interposto, cumpre ressaltar que os embargos de declaração se prestam a suprir omissões, esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou corrigir erro material de qualquer decisão judicial. Pois bem. Compulsando os autos, tenho que assiste razão ao embargante, uma vez que a referida sentença incorreu obscuridade, uma vez que o pedido inicial autoral se refere a descontos incidentes sobre seu holerite, supostamente de empréstimos não contratados. Portanto, acolho os embargos de declaração retro para o fim de tornar sem efeito a sentença de f. 150/153. Em ato contínuo, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), há necessidade de que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (artigo 9º, do CPC), à luz e por prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), razão pela qual, sob pena de preclusão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. Faculta-se, ainda, a indicação dos pontos controvertidos sobre os quais recairá eventual prova a ser produzida, atentando-se estritamente aos fatos colocados em debate. Às providências e intimações necessárias.

17/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•26/10/2025, 13:33

Interlocutória

•11/12/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Cristina Montiel - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação: Intimação - ADV: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Graicy Lara Lima Rodrigues (OAB 28513/MS) Processo 0800490-68.2023.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Sobre os embargos de declaração de f. 158/161: Conheço-os e, no mérito, ACOLHO-OS. Adentrando à fundamentação do recurso interposto, cumpre ressaltar que os embargos de declaração se prestam a suprir omissões, esclarecer obscuridades, eliminar contradições ou corrigir erro material de qualquer decisão judicial. Pois bem. Compulsando os autos, tenho que assiste razão ao embargante, uma vez que a referida sentença incorreu obscuridade, uma vez que o pedido inicial autoral se refere a descontos incidentes sobre seu holerite, supostamente de empréstimos não contratados. Portanto, acolho os embargos de declaração retro para o fim de tornar sem efeito a sentença de f. 150/153. Em ato contínuo, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do CPC), há necessidade de que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (artigo 9º, do CPC), à luz e por prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), razão pela qual, sob pena de preclusão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. Faculta-se, ainda, a indicação dos pontos controvertidos sobre os quais recairá eventual prova a ser produzida, atentando-se estritamente aos fatos colocados em debate. Às providências e intimações necessárias.

17/12/2024, 00:00

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Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

Conclusos para decisão

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

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