Agravo em Recurso Especial 0800639-27.2024.8.12.0036 - TJMS

Agravo em Recurso Especial 0800639-27.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/04/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 230080/2026

13/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição 230080/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2026

13/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229680/2026

13/03/2026, 17:06

Protocolizada Petição 229680/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 16:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026 Petição Nº 140177/2026 - AgRg

11/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0140177 - AgRg no AREsp 3082091 - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 16:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

03/03/2026, 21:21

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 140177/2026 - AgRg no AREsp 3082091

03/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

23/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 140177/2026

23/02/2026, 14:01

Protocolizada Petição 140177/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 13:34

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•13/03/2026, 17:51

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2026, 16:10

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 08/04/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 230080/2026

Protocolizada Petição 230080/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 229680/2026

Protocolizada Petição 229680/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2026 Petição Nº 140177/2026 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0140177 - AgRg no AREsp 3082091 - Publicação prevista para 11/03/2026

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 140177/2026 - AgRg no AREsp 3082091

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 140177/2026

Protocolizada Petição 140177/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026

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