Procedimento Comum Cível 0800876-59.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.702,48

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSEFA BEZERRA DA SILVA FUZARO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

ARTUR ALVES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 16:39

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:20

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:20

Prazo em Curso

07/04/2026, 17:47

Expedição de Carta.

30/03/2026, 22:07

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 17:42

Prazo em Curso

05/12/2025, 10:26

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:31

Prazo em Curso

21/08/2025, 10:14

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 11:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2025, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:02

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 08:02

Todas as movimentações(107)

Prazo em Curso

04/05/2026, 16:39

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:20

Documento Digitalizado

17/04/2026, 15:20

Prazo em Curso

07/04/2026, 17:47

Expedição de Carta.

30/03/2026, 22:07

Documentos

Interlocutória

•28/04/2025, 14:38

Interlocutória

•12/12/2024, 18:46

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 17:42

Prazo em Curso

05/12/2025, 10:26

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 13:31

Prazo em Curso

21/08/2025, 10:14

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 11:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2025, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:02

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:17

Emissão da Relação

18/07/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 06:47

Prazo em Curso

08/07/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:49

Prazo em Curso

05/06/2025, 17:47

Documento Digitalizado

05/06/2025, 17:45

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 14:02

Expedição de Carta.

04/06/2025, 14:40

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 12:11

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2025, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2025, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/04/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2025, 18:59

Emissão da Relação

28/04/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 14:38

Proferida decisão interlocutória

28/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 00:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2024, 13:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:32

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0800876-59.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil de 2015, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, por inadequação da via eleita, mantendo a decisão como lançada. No mais, cumpra-se as determinações da decisão de f. 105-107. Intimem-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:09

Emissão da Relação

13/12/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 18:46

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/12/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 08:23

Conclusos para decisão

08/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 07:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2024, 16:13

Documento Digitalizado

21/06/2024, 13:23

Expedição de Carta.

21/06/2024, 13:15

Emissão da Relação

21/06/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 20:35

Decisão de Saneamento e Organização

18/06/2024, 20:35

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:32

Prazo em Curso

24/01/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 07:57

Emissão da Relação

22/01/2024, 08:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2023, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:27

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 20:15

Prazo em Curso

24/11/2023, 09:57

Juntada de NULL

20/11/2023, 15:16

Juntada de Mandado

20/11/2023, 15:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2023, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/11/2023, 15:14

Prazo em Curso

14/11/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:40

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2023, 07:40

Expedição em análise para assinatura

14/11/2023, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 18:23

Tutela Provisória

13/11/2023, 18:23

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:02

Informação do Sistema

13/11/2023, 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 15:20

Interlocutória

•18/06/2024, 20:35

Interlocutória

•13/11/2023, 18:23