Procedimento Comum Cível 0801079-08.2024.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.418,68

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

FERNANDO ALVES BLINI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·Representa: Autor

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB/MS 25780·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

05/05/2026, 09:03

Cobrança exaurida no GECOF

05/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:30

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 08:56

Prazo em Curso

02/12/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:03

Emissão da Relação

24/11/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 11:47

Proferida decisão interlocutória

06/11/2025, 11:47

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:33

Processo Reativado

04/09/2025, 17:32

Todas as movimentações(53)

Documento Digitalizado

05/05/2026, 09:03

Cobrança exaurida no GECOF

05/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:30

Documentos

Interlocutória

•06/11/2025, 11:47

Sentença

•05/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 08:56

Prazo em Curso

02/12/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:03

Emissão da Relação

24/11/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 11:47

Proferida decisão interlocutória

06/11/2025, 11:47

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:33

Processo Reativado

04/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 11:40

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/06/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 16:36

Emissão da Relação

14/04/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:50

Registro de Sentença

05/03/2025, 14:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando Alves Blini - "Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual (f. 16/17), vez que a empresa Zapsign não consta da lista de entidades credenciadas perante a infraestrutura de chaves públicas brasileira – ICP Brasil, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito." Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0801079-08.2024.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

13/12/2024, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:16

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/10/2024, 15:18

Informação do Sistema

26/09/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/09/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 10:45

Despacho

•10/12/2024, 16:06