Apelação / Remessa Necessária 0801258-72.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.498,61

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Autor

JEMINA MARTINS MATOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:39

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 13:39

Transitado em Julgado em #{data}

09/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:37

Recebidos os autos

16/12/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:57

Todas as movimentações(31)

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:39

Arquivado Definitivamente

09/03/2023, 13:39

Transitado em Julgado em #{data}

09/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:37

Documentos

Acórdão

•14/12/2022, 14:57

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Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 14:37

Recebidos os autos

16/12/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

14/12/2022, 14:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/12/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 05:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 03:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/12/2022, 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2022, 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:46

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:30

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 08:41