Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801326-22.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 21.856,28

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ALESSANDRA DEFENDI CARLOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:32

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:05

Prazo em Curso

17/04/2026, 18:17

Emissão da Relação

17/04/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:41

Prazo em Curso

10/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:59

Todas as movimentações(138)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:32

Conclusos para despacho

08/05/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 16:28

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 17:32

Despacho

•04/04/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 08:05

Prazo em Curso

17/04/2026, 18:17

Emissão da Relação

17/04/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 08:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 05:41

Prazo em Curso

10/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2026, 11:59

Documento Digitalizado

10/02/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:29

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

14/10/2025, 15:45

Emissão da Relação

14/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:40

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2025, 09:25

Emissão da Relação

19/05/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801326-22.2020.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alessandra Defendi Carlos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 488.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:04

Emissão da Relação

14/12/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:41

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2024, 13:29

Evolução da Classe Processual

27/08/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 02:47

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 15:44

Emissão da Relação

28/05/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 16:44

Homologado cálculo

07/03/2024, 16:44

Conclusos para decisão

27/10/2023, 13:53

Prazo em Curso

14/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:42

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 07:22

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

02/08/2023, 07:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2023, 12:05

Emissão da Relação

05/06/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:01

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/03/2023, 18:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/03/2023, 18:53

Transitado em Julgado em data

09/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2022, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2022, 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2022, 09:40

Prazo em Curso

25/04/2022, 17:46

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:51

Emissão da Relação

19/04/2022, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 11:10

Prazo em Curso

18/04/2022, 16:01

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2022, 08:47

Emissão da Relação

12/04/2022, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 07:54

Registro de Sentença

18/02/2022, 07:54

Julgado procedente o pedido

31/01/2022, 07:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:36

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2021, 16:25

Prazo em Curso

31/05/2021, 19:01

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 09:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2021, 15:51

Emissão da Relação

27/05/2021, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 19:23

Despacho Saneador

04/05/2021, 19:23

Conclusos para decisão

24/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2021, 09:43

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:44

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 08:55

Emissão da Relação

23/02/2021, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:14

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 19:57

Expedição de Carta.

15/12/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2020, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2020, 20:17

Recebida petição inicial

26/11/2020, 20:17

Informação do Sistema

22/10/2020, 13:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2020, 13:55

Conclusos para despacho

20/10/2020, 18:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/10/2020, 12:38

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 12:37

Interlocutória

•07/03/2024, 16:44

Despacho

•24/04/2023, 13:01

Acórdão

•29/03/2023, 18:52

Acórdão

•29/03/2023, 18:52

Despacho

•29/03/2023, 18:52

Despacho

•29/03/2023, 18:52

Decisão Monocrática Terminativa

•29/03/2023, 18:52

Sentença

•18/02/2022, 07:54

Interlocutória

•04/05/2021, 19:23

Despacho

•26/11/2020, 20:17