Apelação / Remessa Necessária 0801326-22.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.179,03

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO GABRIEL DO OESTE

Autor

ALESSANDRA DEFENDI CARLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO

OAB/MS 7342·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:53

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:53

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:53

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:53

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Documentos

Acórdão

•29/03/2023, 18:52

Acórdão

•29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 18:52

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:52

Baixa Definitiva

29/03/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:15

Registrado para #{motivos_de_registro}

21/07/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 12:20

Recebidos os autos

12/07/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

12/07/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

08/07/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica

31/05/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 00:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/05/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2022, 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2022, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 08:33

Conclusos para decisão

19/05/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 08:25

Distribuído por sorteio

19/05/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 18:31

Despacho

•29/03/2023, 18:52

Despacho

•29/03/2023, 18:52

Decisão Monocrática Terminativa

•29/03/2023, 18:52

Acórdão

•08/07/2022, 09:46