—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 38.160,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

EDSON ALVES DE CASTRO

CPF

Autor

JOSUE PEREIRA DOS SANTOS-ME ( NEGO EL MOTOS)

CNPJ

Reu

DETRAN-RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2026 12:54:20, Juizado Especial Adjunto Cível.

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

Expedição de Carta.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(358)