Procedimento Comum Cível 0802142-41.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.642,56

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

IVONE FERMINO DA SILVA

CPF

Autor

RICARDO RAIMUNDO DE SOUZA

Reu

CAMILA CRISTINA LOPES SILVESTRE

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCE MARIA CREADO MEDEIROS

OAB/MS 12696·CPF·Representa: Autor

NÚCLEO DE PRATICA JURÍDICA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

JAIR HENRIQUE KLEY DUTRA

OAB/MS 20604·CPF·Representa: Autor

BELIANNE BRITO DE SOUZA

OAB/MS 20591·CPF·Representa: Autor

FABÍOLA MÓDENA CARLOS

OAB/MS 11066·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IVONE FERMINO DA SILVA

CPF

Autor

RICARDO RAIMUNDO DE SOUZA

Reu

CAMILA CRISTINA LOPES SILVESTRE

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EUSEBIO ALECIO GUEDES

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEX TOSHIUKI NAKARARA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE AUGUSTO DO AMARAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

GLAUCE MARIA CREADO MEDEIROS

OAB/MS 12696·CPF·Representa: Autor

NÚCLEO DE PRATICA JURÍDICA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

JAIR HENRIQUE KLEY DUTRA

OAB/MS 20604·CPF·Representa: Autor

BELIANNE BRITO DE SOUZA

OAB/MS 20591·CPF·Representa: Autor

FABÍOLA MÓDENA CARLOS

OAB/MS 11066·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:49

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2026, 18:47

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2026, 09:32

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:49

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 05:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2026, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2026, 18:47

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 14:01

Despacho

•06/06/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:32

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2026, 09:32

Emissão da Relação

05/03/2026, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:01

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2026, 14:01

Registro de Sentença

27/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/09/2025, 21:18

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:59

Prazo em Curso

04/07/2025, 07:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2025, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/07/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 03:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 12:21

Emissão da Relação

16/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:51

Conclusos para decisão

19/12/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:17

Prazo em Curso

17/12/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Ivone Fermino da Silva - Despacho de fls. 49 Intimação - ADV: Fabíola Módena Carlos (OAB 11066/MS), Glauce Maria Creado Medeiros (OAB 12696B/MS), Jair Henrique Kley Dutra (OAB 20604/MS), Núcleo de Pratica Jurídica - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB I/MS) Processo 0802142-41.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc... Intime-se a parte Autora para, em 5 dias, requerer aquilo que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

13/12/2024, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:43

Informação do Sistema

15/10/2024, 19:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 19:13

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 03:09

Prazo em Curso

01/08/2024, 09:26

Juntada de Mandado

31/07/2024, 20:46

Juntada de NULL

31/07/2024, 20:46

Prazo em Curso

22/07/2024, 16:04

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 08:47

Juntada de NULL

14/06/2024, 12:02

Prazo em Curso

30/04/2024, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:16

Juntada de Mandado

23/01/2024, 17:47

Juntada de NULL

23/01/2024, 17:47

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:13

Prazo em Curso

15/01/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 12:09

Prazo em Curso

12/01/2024, 08:53

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:01

Expedição de Carta.

10/01/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:44

Expedição em análise para assinatura

10/01/2024, 11:43

Expedição de Carta.

10/01/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 11:38

Emissão da Relação

10/01/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:51

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2023, 11:30

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 11:15

Despacho

•30/10/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:44

Despacho

•18/12/2023, 17:51