Embargos de Declaração Cível 0802607-60.2017.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

ELIZANGELA CALISTO DE OLIVEIRA AMORIM

CPF

Autor

CRISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM

CPF

Autor

VALDIR CALISTO DE OLIVEIRA AMORIM

CPF

Autor

DELMA CALISTO DE OLIVEIRA AMORIM

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

Representa: Autor

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELIZANGELA CALISTO DE OLIVEIRA AMORIM

CPF

Autor

CRISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM

CPF

Autor

VALDIR CALISTO DE OLIVEIRA AMORIM

CPF

Autor

DELMA CALISTO DE OLIVEIRA AMORIM

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/11/2025, 02:58

Certidão

29/11/2025, 02:58

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/11/2025, 02:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/11/2025, 02:55

Certidão

29/11/2025, 02:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/11/2025, 12:52

Certidão

17/11/2025, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 12:29

Certidão

17/11/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 12:28

Certidão de Publicação - DJE

14/11/2025, 01:34

Publicação

14/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/11/2025, 22:34

Remessa à Imprensa Oficial

13/11/2025, 14:17

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/11/2025, 02:58

Certidão

29/11/2025, 02:58

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/11/2025, 02:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Acórdão

•13/11/2025, 13:41

Despacho

•02/09/2025, 13:21

29/11/2025, 02:55

Certidão

29/11/2025, 02:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/11/2025, 12:52

Certidão

17/11/2025, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 12:29

Certidão

17/11/2025, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 12:28

Certidão de Publicação - DJE

14/11/2025, 01:34

Publicação

14/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/11/2025, 22:34

Remessa à Imprensa Oficial

13/11/2025, 14:17

Julgamento Virtual Finalizado

13/11/2025, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 13:41

Incluído em pauta para 07/11/2025 07:04:01 local.

07/11/2025, 07:04

Incluído em pauta para 24/10/2025 10:23:46 local.

24/10/2025, 10:23

Inclusão em Pauta

24/10/2025, 08:33

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/10/2025, 08:31

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/09/2025, 07:24

Certidão

13/09/2025, 07:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/09/2025, 07:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/09/2025, 07:23

Certidão

13/09/2025, 07:23

Prazo em Curso

04/09/2025, 13:56

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2025, 01:55

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2025, 00:27

Publicação

03/09/2025, 00:01

Publicação

03/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2025, 14:15

Certidão

02/09/2025, 13:55

Certidão

02/09/2025, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:21

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2025, 10:15

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:03

Processo Dependente Iniciado

02/09/2025, 10:03