Cumprimento Provisório de Decisão 0803318-55.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 167.946,20

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO MATEUS SANDIN

CPF

Autor

'ESPANHOLZINHO'

Terceiro

JOSé MANOEL MATEUS SANDIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO

OAB/MS 7828·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARQUES MOREIRA

Representa: Autor

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN

OAB/MS 29128·CPF·Representa: Autor

JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ

OAB/MS 13333·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO

OAB/MS 7828·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARQUES MOREIRA

Representa: Autor

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN

OAB/MS 29128·CPF·Representa: Autor

JERONIMO TEIXEIRA DA LUZ OLLÉ

OAB/MS 13333·CPF·Representa: Réu

JOSÉ WALTER ANDRADE PINTO

OAB/MS 2462·CPF·Representa: Réu

DANIELI DA SILVA DRUM

OAB/MS 24680·Representa: Réu

DANIELA STELA DA COSTA

OAB/MS 15019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:08

Emissão da Relação

13/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:28

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

10/03/2026, 20:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/01/2026, 09:16

Manifestação do Ministério Público

15/01/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:38

Todas as movimentações(100)

Prazo em Curso

15/05/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 08:08

Emissão da Relação

13/05/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:28

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 14:31

Interlocutória

•11/04/2025, 14:25

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

10/03/2026, 20:59

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/01/2026, 09:16

Manifestação do Ministério Público

15/01/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

23/10/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

05/06/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:59

Emissão da Relação

24/04/2025, 12:26

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:36

Emissão da Relação

15/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:45

Documento Digitalizado

14/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:17

Documento Digitalizado

14/04/2025, 15:09

Documento Digitalizado

14/04/2025, 14:52

Juntada de Ofício

14/04/2025, 14:52

Documento Digitalizado

14/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:24

Decretada a prisão de devedor de alimentos parte

11/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 07:57

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:47

Manifestação do Ministério Público

06/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 06:58

Autos entregues em carga ao Promotor

28/01/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:32

Documento Digitalizado

22/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:39

Documento Digitalizado

20/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:12

Informação do Sistema

14/01/2025, 17:08

Prazo em Curso

10/01/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Walter Andrade Pinto (OAB 2462B/MS), Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Danieli da Silva Drum (OAB 24680/MS) Processo 0803318-55.2023.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqdo: José Manoel Mateus Sandin - Intimação do Executado, por meio de seu advogado constituído nos autos, para, no prazo de 03(três) dias, pagar o débito alimentar reclamado ou provar que já o fez, sob pena de ser-lhe decretada a prisão por até 03(três) meses. Saliento, porém, que intimação é apenas para pagar ou provar que já pagou, pois já preclusa a oportunidade de justificação.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

08/01/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 19:45

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Walter Andrade Pinto (OAB 2462B/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS), Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Danieli da Silva Drum (OAB 24680/MS) Processo 0803318-55.2023.8.12.0029 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Carlos Eduardo Mateus Sandin - Reqdo: José Manoel Mateus Sandin - Posto isso, REJEITO a justificativa apresentada às fls. 47/49. Porém, por ora, DEIXO de decretar a prisão do Executado, tendo em vista o caráter excepcional da medida. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, informar o valor atualizado do débito alimentar, juntando a competente planilha de cálculo.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

13/12/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 13:41

Decretada a prisão de devedor de alimentos parte

13/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:31

Conclusos para despacho

24/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2024, 16:01

Manifestação do Ministério Público

10/07/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 20:44

Autos entregues em carga ao Promotor

19/06/2024, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:31

Emissão da Relação

17/06/2024, 10:50

Juntada de NULL

27/05/2024, 16:30

Juntada de Mandado

27/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:31

Prazo em Curso

15/05/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 13:14

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 10:56

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:48

Conclusos para despacho

21/11/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2023, 12:41

Apensado ao processo numero do processo

14/11/2023, 19:45

Distribuído por dependência

14/11/2023, 19:45

Despacho

•11/04/2025, 14:24

Despacho

•20/01/2025, 14:39

Interlocutória

•13/12/2024, 13:41

Despacho

•31/01/2024, 14:48